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O Testemunho de Mark Geragos: O Fim da Teoria de Conspiração


O testemunho de Ex-advogado de Michael Jackson, Mark Geragos: Por Que Isso Foi Autorizado Acontecer, Por Que o Juiz Ficou Irritado Por Isso, e Como isso Destruiu o Caso de Conspiração da Promotoria

 

Por Jonna Spilbor, segunda-feira, 23 de maio de 2005

Traduzido por Daniela Ferreira

(Os comentários em azul são da tradutora)

 

 

Por Que Geragos Foi Autorizado a Testemunhar?

 

O privilégio advogado-cliente, como os leitores estarão cientes, protege contra a divulgação não autorizada de comunicações confidenciais entre um cliente e o advogado dele, durante o curso da representação do cliente pelo advogado.
Isso, portanto, serve para evitar que os advogados discutam – e muito menos abertamente testemunhem sobre – tais comunicações. Se um advogado tenta fazê-lo sem o consentimento do cliente, ele pode ser silenciado ou sancionado pelo tribunal – ou, pior ainda, expulso. Se um advogado da oposição tenta obter tais comunicações durante um depoimento ou em julgamento, o advogado pode se opor, e o juiz normalmente mantém a objeção.
O cliente tem o privilégio. Isso significa que o cliente pode forçar o advogado a depor, apesar do privilégio, mesmo que o advogado prefira não fazê-lo, assim como ele pode impedir o advogado de depor, mesmo que ela preferisse fazer isso. Na linguagem jurídica, significa que o privilégio é do cliente que pode "renunciar" ou "afirmar".
Aqui, Jackson concordou em renunciar ao privilégio –, mas acabou que ele procurou conceder apenas uma renúncia parcial. Em outras palavras, Jackson queria permitir que Geragos depusesse sobre algumas, mas não todas, as comunicações deles.
A lei da Califórnia permite esse tipo de dispensa parcial – e com razão. Advogados representam muitas vezes os clientes em mais de um caso, e / ou mais de uma finalidade. Faz sentido, então, permitir que clientes dividam as renúncias pelo privilégio deles, em vez de ter que encontrar um novo advogado cada vez que tem um novo problema para discutir a fim de preservar os direitos de renúncia.
Obrigar o cliente a escolher entre renúncia total e nenhuma renúncia poderia, em alguns casos, ser extremamente injusto. Os clientes não devem ter de desistir de confidencialidade sobre uma questão, para dispensá-la em outra questão. 

A Reação do Juiz á Forma da Renúncia Parcial Foi Afirmado Aqui

 

Quando Geragos começou o depoimento dele, ele informou ao tribunal que ele tinha sido informado de que Jackson pretendia renunciar ao privilégio dele. Geragos também observou que essa renúncia não tinha sido formalmente feitas no registro, nem tinha sido reduzida a termo, mas – segundo ele – seria.
Tanto pôr a renúncia no registro, ou preservá-la na memória por escrito (com cópia para o juiz, e uma para a defesa), desde o início, teria sido uma boa prática: Se Jackson um dia viesse a afirmar que Geragos violou o privilégio dele, a renúncia por escrito ou gravada seria uma defesa contra essa acusão Além disso, isso teria plenamente informado ao juiz da extensão da renúncia.
Lembre-se que Geragos tinha representado Jackson de fevereiro de 2003 até abril de 2004. Jackson, foi revelado, queria a renúncia do privilégio somente de fevereiro de 2003 até a data da prisão dele, cerca de nove meses depois, não todo o caminho até abril de 2004. Isto é, Jackson queria manter as converdas confidenciais pós prisã fora dos limites, enquanto abria as comunicações anteriores para Geragos discutir. Mais uma vez, isso é claramente permitido pela lei da Califórnia.
No entanto, o alcance limitado da dispensa não ficou claro durante o exame direto de Jackson, pelo próprio advogado dele, Mesereau. Somente quando o promotor assitente, Ron Zonen, começou o interrogatório, o carácter limitado da renúncia de Jackson tornam-se claro. Isso aconteceu quando Geragos (muito corretamente) recusou-se a responder a uma pergunta que passou fora do âmbito da isenção.
Tudo isso teria “irritado” o juiz Melville. Ele parou o testemunho de Geragos, tirou o júri do tribunal, e ordenou que cada lado enviasse esclarecimentos quanto à validade da dispensa "parcial".
Ao fazê-lo, o juiz Melville ignorou uma opção que lhe teria permitido evitar todo esse resumo: Porque o exame direto de Mesereau se manteve dentro do prazo estrito da renúncia, o juiz Melville poderia ter simplesmente considerado que perguntas de Zonen foram além do âmbito do exame direto – como, de fato, elas foram. A inquirição não pode ir além do escopo do exame direto, pois o único propósito é tentar levantar questões sobre exame direto. Se um advogado sente que ele não chegou – ou não pode chegar – longe o suficiente no interrogatório com um testemunho dado, ele é sempre livre para chamar a testemunha para depor, ele mesmo, para exame direto. E se a testemunha for "hostil", ele terá margem de manobra especial no exame direto.
 
Uma explicação sobre a forma de interrogatório nos julgamentos de acordo com a lei americana: O sistema é de cross-examination, isso significa que as partes, acusação e defesa, fazem peguntas às testemunhas com o mínimo de interferência do juiz, que apenas observa se uma das partes está extrapolando os limites e as detém, quando elas relamente ultrapassam. Através das objeções, as partes impungnam as perguntas e respostas e oo juiz cabe decidir se mantém ou não a objeção. Pois, bem, a parte que chamoiu a testemunha faz o exame direito, ou seja, interroga livremente (desde que não faça perguntas irrelevantes, induzitivas, etc, que podem levar a outra parte a obetar) e a parte adversária faz o exame cruzado que não pode ulyrapassar o escopo do exame direto. No caso tratado pela autora, Mesereau, advogado de MJ, que foi quem chamou Geragos para depor, fez perguntas dentro dos limites da renúnica dos privilégios cliente-advogado que MJ o permitiu, mas o promotor Ron Zinen tentou ultrapassar o escopo do exame direto. O Juíz melville (visivelmente pró-promotoria) se irritou com a recusa de Geragos em responder (apesar de isso ser um direito dele) e ordenou que ambas as partes, acusação e defesa, fizessem resumos sobre o que poderiam perguntar, quando bastava ele ter reconhecido que Zonen estava ultrapassando o exame direito e impedir que ele prosseguisse, mas como melville era pró-promotoria, ele ficou irritado, porque ele pretendia permitir que Zonen ultrapassasse os limites, é óbvio.

Depois dos esclarecimentos, o juiz Melville disse que ele acreditava que o lpider da defesa, Thomas Mesereau Jr., havia deturpado a renúncia, que ele se sentiu “enganado”, e que ele tinha considerado “sanções de algum tipo” contra Mesereau. (A possibilidade de sanções continua aberta, até agora).

Isso prova que Melville não era imparcial. Mesmo que o limite da renúncia não tenha ficado claro, Mesereau fez perguntas dentro de um limite que Zonen não poderia ultrapassar (da mesma forma que, se Zonen é quem tivesse feito exame direto, mesereau não poderia ultrapassá-lo, como ocorreu com o testemunho de Stanley Katz, a que o promotor Sneddon fez poucas perguntas para limitar as perguntas da defesa, uma vez que Katz podia entregar muita coisa). Bastava, portanto, que a promotoria intimasse Geragos ela mesma, e fizesse exame direito, e, se MJ desejasse manter limitada a renúncia ao privilégio de sigilo advogado-cliente, esse era um direito dele. Uma sanção contra Mesereau por ele ter limitado o exame direito ao que ele queria que fosse revelado apenas seria totalmente descabida e injusta e apneas revela o quão pró-promotoria Melville foi no caso contra MJ.
 
No entanto, Melville permitiu que Geragos continuasse a depor nos termos da renúncia qualificada, apesar dos protestos dos promotores. Ao mesmo tempo, Melville forçou Geragos a afirmar o privilégio advogado-cliente após cada pergunta que ele se recusou a responder. Isso provocou escárnio zombeteiro do júri – o que significa que, infelizmente, a irritação de Melville por Mesereau, até agora, pode ter acabado por prejudicar apenas Jackson.
O curso mais apropriado teria sido limitar a perguntas do Ministério Público ao período de tempo relevante, e defender uma objeção geral da defesa – afirmada apenas uma vez – para questões que ultrapassassem esse período.
O juiz Melville forçar Geragos a repetidamente objetar com base em privilégio advogado-cliente não só puniu o cliente, Jackson, injustamente, mas também representou um duplo padrão no âmbito do julgamento. Quando a mãe do acusador afirmou o direito dela à Quinta Emenda contra a autoincriminação, quando ela foi interrogada sobre se ela cometeu fraude previdenciária, o juiz não a fez afirmar isso va´rias vezes – como Geragos foi foçado a fazer.  Depois que ela afirmou uma vez o privilégio, o juiz se certificou que as perguntas da defesa ficaram dentro dos limites.
Mais claro que Melville estava do lado da promotoria? E ainda têm pessoas que afirmam que Michael Jackson foi beneficiado por ser celebridade. Beneficiado por quem? Todos estavam interessados na destruição dele, essa é a verdade.
A mesma abordagem deveria ter sido tomada com Geragos: Uma vez que ele se opôs com base na renúncia limitada do privilégio, o juiz deveria ter se certificado de que os promotores permaneceriam dentro dos limites da renúncia.
 

O Testemunho de Geragos Acabou Com o Caso de Conspiração dos Promorotes?

 

Depois de todas estas oscilações processuais, a substância do testemunho de Geragos provou ser uma benção para a defesa. Em particular, isso pode muito bem ter sido o último prego no caixão das acusações de conspiração neste caso.
Essas acusações têm sido muito menos divulgadas que as acusações de que Jackson molestou o acusador, um paciente com câncer, então com 12 anos de idade. Elas são baseadas em alegações de que Jackson e cinco "co-conspiradores não indiciados", juntos, acordaram para maneter o menino e a família dele em cativeiro em Neverland.
Segundo os promotores, a razão para essa conspiração era forçar o menino e a família dele a participarem de um vídeo projetado para o injusto dano causado pelo retrato pouco lisonjeiro do pop star no documentário de Martin Bashir. No documentário agora infame, "Living with Michael Jackson", Jackson admitiu compartilhar a mesma cama com crianças – uma admissão que tem sido usada contra ele no caso de abuso sexual.
Até o momento em que Geragos testemunhou, o caso da acusação de conspiração já havia sido bastante enfraquecido. A defesa havia estabelecido que, quando a mãe do acusador afirmou que ela tinha sido “mantida em cárcere” no amplo domínio de Neverland, ela conseguiu que as unhas dela fossem feitas, visitou o dentista, e desfrutou uma “depilação de corpo inteiro” fora da propriedade. Ela, porém, queixa-se de que ela estava sendo “seguida” e vigiada. Até Geragos sentar no banco de testemunha, a defesa ainda não havia refutado esse testemunho.
O testemunho de Geragos enfraqueceu o caso de conspiração ainda mais. Ele sugeriu que não havia tal conspiração por Jackson. Na verdade, ele sugeriu que, se qualquer conspiração estava se formando, era entre os membros da família do acusador, e o objetivo disso era "sacudir" Jackson! 

Ele quis dizer com “sacudir” que os Arvizos queriam extorquir MJ.

Geragos contou qeu sabia que a mãe do acusador havia alegado abuso sexual contra a gigante do varejo, JC Penney, ganhando uma indenização de grandes danos, e observou que ela insistia que os filhos dela chamassem Jackson de "Papai" – mesmo que Jackson expressasse desconforto sobre isso. Com base em informações como essa, Geragos testemunhou, ele começou a temer que o cliente dele estivesse prestes a se tornar um alvo.
Então, ele contratou o investigador particular, Bradley Miller, para manter o controle sobre o acusador e a família dele. Não é de admirar, então, que a mãe do acusador testemunhasse "ser seguida" e vigiada; isso estava acontecendo. Mas o propósito disso era legítimo – para evitar que Jackson fosse vítimizado – não conspiratório, (isto é, para impedi-la de sair da propriedade).

Ou seja, Geragos apenas queria saber o que Janet Arvizo estava tramando, mas nunca houve tentativa de impedi-la de sair de Neverland. Ela, aliás, saiu de lá diversas vezes, com e sem os filhos, e para lá retornou quando bem entendeu.

Só depois que a mãe do acusador percebeu que estava sendo seguida, ela deixou a propriedade (curiosamente, ninguém a impediu de sair). Só então, ela fez as reivindicações dela de uma conspiração por Jackson.
Minha opinião? Ela sabia que a trapaça tinha sido descoberta – e procurou por um novo método de lucrar com Jackson.
 
Um Efeito Colateral: Por que o Enfraquecimento das Alegações de Conspiração Enfraquece as Alegações de Abuso Também

 

Não só o testemunho de Gerago minou as acusações de conspiração, isso pode ter aumentado ainda mais a dúvida razoável sobre as acusações de abuso sexual.
A prova indiscutivelmente credível a favor desas acusaçõess ferve ao depoimento de duas testemunhas, o cusador e o irmão mais novo dele. Isso porque as outras testemunhas que depuseram sobre abuso sexual tendiam, como Mesereau observou, se autodestruir em interrogatório.
O testemunho da mãe do acusador foi um desastre. (Quanta confiança um júri já colou no testemunho de alguém que teve que reclamar a Quinta Emenda?) E mesmo para além dessa questão, a mãe não era credível.
Enquanto isso, nenhum dos vários empregados que alegaram abuso de Jackson prestou depoimento credível convincente, livre de autointeresse financeiro. Pior, alguns eram claramente inimigos de Jackson por razões que não têm nada a ver com abuso sexual alegado. E outros alegaram abuso de outras vpitimas que, mais tarde, juraram, testemunhando para a defesa, que nunca tinham sido molestadas ou nem mesmo apareceram no tribunal.
Assim, o caso de abuso sexual se resume a isto: Será que o júri colocará todas as divergências dos adultos “de lado”, e acreditará nessas duas crianças?
Há, neste momento, muita razão para que eles não acreditem. Afinal, se esta família estava conspirando para “extorquir” a estrela pop, a credibilidade das crianças é infima.
É claro, é altamente improvável que o júri irá considerar que as crianças arquitetaram um plano tão elaborado. Mas pode muito bem achar que a influente mãe das crianãs as guiou para isso. Afinal, eles e a irmã têm admitido mentir antes, dizer o que eles pensavam que a mãe deles, ou figuras de autoridade, queriam ouvir.
O resultado? Ausente um coelho no chapéu da acusação, eu prevejo que Michael Jackson será absolvido de todas as acusações. Não só isso, ele pode surgir com o que todos aqueles que são acusados ​​criminalmente esperam: Vindicação.
Vindicação raramente vem de um veredito de inocência apenas. Mas quando um caso de acusação é um desastre, como este é, a vitória do réu pode, de fato, parece ser vingança também. Se Jackson for absolvido, ele não será porque a acusação falhou por um fio de cabelo; será porque a acusação falhou por uma milha.

O que Jonna Spilbor quis dizer é que toda a acusação foi um desastre é inegavelmente injusta, por isso a absolvição de MJ era óbvia e seria uma vingança também. No entnato, sabemos que isso não ocorreu. No fim do julgamento, Michael estava esgotado, exausto, triste e debilitado. Ele nunca se recuperou do julgamento, nem a imagem dele e isso porque lhe foi negado a vitporia completa, pos a imprensa se recusou a relatar o caso com honestidade e mostra os fatos como eles forasm revelados no julgamento. Or que artigos honestos como o de Jonna Spilbor são raros? Não é razoável que ela visse a absolvição de MJ como certeza, enquanto outros estavam já planejando os programas que fariam sobre a vida dele na prisão. O fato é que Jonna Spilbor não faz parte da mídia que lucra com adestruição de alguém. Ela é uma advogada que escreve sobre casos criminais. Ela não paga pessoas para mentir sobre o acusado, nem distorce a verdade para tornar a história mais apimentada, como as Diane Dimonds e Nancys Graces da vida.


http://writ.lp.findlaw.com/commentary/20050523_spilbor.html
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À Procura de Pistas em Todos os Lugares Errados


À Procura de Pistas em Todos os Lugares Errados: Por Que A Busca do Promotor no Escritório do Investigador Particular de Michael Jackson Foi Ilegal; E o que o Tribunal Deve Fazer Sobre Isso

 

 

Por Jonna M Spilbor. Em 20 de julho de 2004

Traduzido por Daniela Ferreira para o blog O Lado Não Contado da História

(Comentários em azul são da tradutora)

 

Tom Sneddon, promotor tope de Santa Bárbara, acabou como uma testemunha em um caso que ele mesmo está litigando. No que está sendo apresentado como "um movimento incomum", o juiz, no caso de Michael Jackson ordenou Sneddon a testemunhar em uma audiência marcada para o próximo mês seguinte.
Em novembro de 2003 – poucas horas antes de Michael Jackson ser preso sob a acusação de cometer atos lascivos contra uma criança – os assistentes do xerife invadiram os escritórios, em Beverly Hills, do investigador particular Bradley Miller. Miller estava trabalhando em estreita colaboração com o, então, procurador de Jackson, Mark Gerago, sobre o caso Jackson.
O tema da audiencia centra em torno de se Sneddon – que autorizou a aplicação do mandado de busca, bem como a busca posterior, e, supostamente conduziu a própria vigilância pessoal no edifício do escritório de Miller um par de semanas anteso – sabia que Miller tinha sido contratado para ajudar na defesa de Jackson. O juiz Rodney Melville explicou que o tribunal está "muito preocupado com a questão factual, se o promotor sabia ou não que o Sr. Miller tinha sido contratado por Geragos".
Se Sneddon sabia, então por que óbvias questões de privilégio advogado-cliente foram ignoradas? Afinal, Sneddon autoriou uma busca contra um empregado do advogado do réu. Imagine se ele tivesse tentado, em vez disso, a vasculhar o escritório de um dos assitentes legais de Geragos! A ilegalidade seria ainda mais óbvia.
Nesta coluna, vou discutir por que, exatamente, a busca das instalações do investigador privado foi ilegal, e o que tribunal deve fazer sobre isso. 

A Lei da Califórnia sobre privilégio advogado-cliente pode estender aos Iventigadores Particulares. 
 

O privilégio advogado-cliente preserva a confidencialidade das comunicações entre um advogado e o cliente dele. O objetivo é incentivar o intercâmbio honesto e irrestrito de informações entre advogado e cliente durante o curso da representação legal.
Na Califórnia, as seções 950 a 954 do Código de Evidência definem o privilégio advogado-cliente de forma ampla. Sob a lei da Califórnia, o privilégio abrange praticamente qualquer informação – seja oral, escrita, fotográfica ou de outra forma – transmitida por um cliente para o advogado dele durante o curso do relacionamento profissional.
Além disso, a seção 954 do Código de Evidências deixa claro que o privilégio se aplica não só aos advogados, mas para os terceiros "que estão presentes para promover o interesse do cliente na consulta, ou para cumprir o propósito para o qual o advogado é consultado". (Ênfase adicionada) Esses terceiros são melhores pensados como "agentes necessários” – as pessoas que o advogado precisa consultar para fazer o trabalho dele.
Normalmente, esses agentes incluem peritos, assistentes jurídicos, secretários, e, como neste caso, os investigadores particulares contratados pelo advogado de uma das partes. Assim, uma vez que foi estabelecido que o investigador tivesse sido contratado por um advogado para representar um suspeito, o investigador não pode ser forçado a revelar o produto da investigação dele.
A lei a esse respeito é bastante clara. Então, o que estava pensando quando Sneddon ele autorizou a aplicação do mandado em relação aos escritórios Bradley Miller?




A Reivindicação da Promotoria de Ignorância da Ligação Geragos-Miller é Implausível
 

Até agora, a acusação está alegando simples ignorância: Sneddon disse que não sabia do relacionamento de Miller com o campo de defesa de Jackson.
Mas isso parece altamente improvável na melhor das hipóteses. Depois de tudo, considerar o que a promotoria sabia na época – tanto especificamente sobre Geragos, Jackson e Miller, e mais geralmente sobre o caso.
Primeiro, vamos olhar para o conhecimento específico que a acusação tinha: a promotoria sabia que Geragos representava Jackson. (Na verdade, eles estavam dialogando com Geragos, em um esforço para negociar a rendição voluntária de Jackson, antes de arrombrarem, literalmente, a porta do escritório Miller). Ele claramente sabia que Jackson ou o advogado dele haviam contratado Miller, ou po que procurar no escritório dele em primeiro lugar? Ele sabia o suficiente sobre a relação de Miller com Jackson para incluir uma declaração de provável causa suficiente para convencer um juiz a emitir um mandado de busca.
Em segundo lugar, vamos olhar para o conhecimento geral que a acusação tinha. Lembre-se, essa pesquisa aconteceu poucas horas antes da prisão de Jackson – e o mandado de prisão foi emitido antes das buscas. Este não era o escritório de um procurador atuando na investigação inicial do caso – era um escritório à beira de prender o acusado. A investigação dele, ao que parece, estava na maior parte, ou totalmente, concluída. No entanto, a ligação Miller / Geragos nunca havia sido revelada?
Além disso, essa busca, aparentemente, foi um das três buscas sinultâneas separadass entre Santa Barbara e Beverly Hills, tudo precisamente no mesmo momento no tempo. A busca no rancho Neverland sozinha envolveu 70 oficiais e procuradores. Com tal batalhão conhecedor trabalhando no caso, é possível que não tenha ocorrido um único policial ou membro de Ministério Público não soubesse que o advogado de Jackson e o Investigador particular dele estavam trabalhando juntos?
Por todas essas razões, a alegação de Sneddon de que a relação Geragos / Miller era novidade para ele e o escritório dele é muito inacreditável.

Uma Busca Com Um Superior Acompanhamento Especial Teria Sido Legal

 
Ironicamente, os promotores do caso poderiam ter realizado uma busca no escritório legal de Miller. A seção 1524 do Código Penal da Califórnia não é uma proibição por atacado sobre a capacidade do promotor em dar busca em um local onde o privilégio é susceptível de ser afirmado. Em vez disso, ele permite tal busca, mas estabelece um procedimento específico a ser seguido:
Quando o mandado é emitido, o juiz deve nomear um "superior especial" – isto é, uma pessoa independente, não associada com a polícia ou o Ministério Públicia – para supervisionar a execução do mandado na pessoa de posse das instalações (aqui, Miller). Então, se essa pessoa (aqui, Miller) afirma que os documentos são privilegiados, devem ser selados pelo superior especial e levado a tribunal para uma audiência.
Por que Sneddon não jogou dentro dessas regras? É difícil dizer com certeza, mas é possível que o procedimento superior especial tenha sido intencionalmente ignorado, porque teria prejudicado "a estratégia ataque orrateiro" de Sneddon.
Sneddon claramente viu uma vantagem no sentido de garantir que as três buscas fossem feitas simultaneamente em locais diferentes, sem aviso prévio para a defesa de Jackson. E, claro, a defesa não pode estar presente em três locais, ao mesmo tempo para observar.
 
Se o Tribunal Considerar a Busca ao Escritório do Inestigador Particular Ilegal, Que Sanção Deveria Impor?

 

Em primeiro lugar – e assumindo que a busca no escritório de Miller revelou provas úteis ao processo – o juiz tem o poder de julgar a evidência apanhada ilegalmente do no escritório de Miller como inadmissível como “fruto da árvore venenosa”. Mas aqui, o juiz deve fazer mais.

“Fruto da árvore venenosa” ou “Fruto da árvore envenenada” (como é chamado no Brasil) é uma teoria desenvolvida no direito americano que diz que as provas conseguidas de forma ilícita contaminam todas as outras dela decorrentes. Nese caso, a busca no escritório de Miller foi ilegal, portanto, qualquer prova conseguida a partir dessa busa era ílicita e, por conseuinte, inadmissível. No entanto, como bem sabemos, o juiz Melvile admitiu a prova, engolindo a desculpa esfarrapada da promotoria de que eles não sabiam da ligação ente Miller e Geragos, o que, como Jonna explicou era impossível. Ainda mais se considerando que Janet Arvizo sabia muito bem quem era Miller e poderia ter dido isso a Sneddon (em um dos tantos encontros que tevw com ele). Não bastasse, Miller era paciente do mesmo psiquiatra que apoiou as acusações dos Arvizos (e dos Chandlers) o nosso velho conhecido Stanley Katz. Leia neste post. Toda a teoria de conspiração foi baseada nesa prova ilícita, que consistia em uma fita de vídeo onde os Arvzos negavam qualquer abusosexual. Sim, você leu isso mesmo! Toda a teoria da acusação era fundamentada em uma fita onde a família nega a abuso, o que é uma prova de como Sneddon manipulava as evidêncis da inocencia de Michael em favor da acusação. Leia o livro Conspiracy de Aphrodite Jones para entender essa teroria maluca da promotoria.

Há uma linha tênue entre promotoria zelosa e má conduta do Ministério Público – e é uma linha que esse promotor pode estar perigosamente próximo de cruzar. Como colunas anteriores para este site por mim e outros têm discutido, a aparente vingança de Sneddon contra Jackson o levou a agir indevidamente no passado, também.
Supressão de provas não é sanção suficiente quando séria má conduta do Ministério Público é a questão – como parece ser o caso aqui. Somente sanções adicionais irão devidamente punir e dissuadir.
Infelizmente, no entanto, o nosso sistema de justiça não é exatamente criado para infligir punição para aqueles que devem ser confiáveis oficiais do tribunal. A imposição de multas contra os procuradores em si é sempre uma opção. Outro remédio possível (embora raramente utilizado) por má conduta do Ministério Público, como já discutido em uma coluna anterior, seria recusar o inidvidual procurador agressor – ou toda a Promotoria.

Sneddon fez muito mais que uma busca ilícita no caso contra MJ. Ele tentou forjar provas (a permitir que Gavin tocasse as revistas pornôs sem luvas durante o procedimento do Grande Júri), ele usou um argumento falso para justificar a prisão, os oficiais dele extrapolaram os limites do mandado de busca em Neverland so invadir o escritório de MJ e o quarto dos filhso dele; ele também violou o privilégio cliente-advogado ao apanhar no escritório de uma assistente de MJ um fax endereção a Tom Mesereau, advogado de MJ e ele fez tudo para dificultar o trabalho da defesa, demorando a entregar documentos que ela tinha direito de examinar. Mas sabemos que Melville não tomou nenhuma atitude com o intuito de punir Sneddon e ele permaneceu no caso até o fim.
Esse remédio pode ser adequado, se o tribunal está convencido de que o escritório do procurador distrital empregou os poderes discricionários dele para privar o réu de um julgamento justo. Isso aconteceu aqui? Certamente, há um forte argumento de que sim – com base na violação flagrante dos procedimentos de mandado e apreensão resultante de material potencialmente privilegiado.
Finalmente, no mais grave dos casos, há apenas um remédio que tanto garante uma resolução justa para um acusado, e pune promotores que não conseguem jogar dentro das regras: Demissão das acusações. Mas isso acarreta um custo potencialmente grande para a vítima quando o réu é realmente culpado do crime imputado. Aqui, no entanto, a prova da culpa do réu é tênue – e as evidências que existem, podem ser menos do que credíveis.
Neste caso, então, a demissão pode não ser uma sanção muito radical. O ponto crítico, no entanto, é que a supressão de provas não é suficiente quando falta é tão grave como a que ocorreu aqui.

 ***
 

Jonna M. Spilbor é uma comentadora frequentemente convidada na Court TV, e outras redes de televisão de notícias, onde cobriu muitos dos julgamentos de grande visibilidade da nação; ela tem tratado centenas de casos como uma advogada de defesa criminal, e também serviu no Gabinete do Procurador da Cidade de San Diego, Divisão Criminal, e no Gabinete do Procurador dos Estados Unidos na Força-Tarefa de Drogas e unidades de Apelação. Em 1998, ela ganhou a certificação como uma Nomeada Advogada Especial com o Tribunal Juvenil de San Diego. Ela é uma pós-graduada da Faculdade de Direito Thomas Jefferson, onde era um membro do Exame Legal.



http://writ.lp.findlaw.com/commentary/20040720_spilbor.html

 
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Dr. Katz e o envolvimento dele no caso McMartin


Testemunha do caso Jackson está ligada ao mais infame caso de alegações de abuso sexual infantil da América

 

 Andrew Gumbel, em Los Angeles
3 de abril de 2005, 15:32

Traduzido por Daniela Ferreira para o blog O Lado Não Contado da História

(Os comentários em azul são da tradutora)

 
 

Há alguns dias, os promotores do caso Michael Jackson sem dúvida atingira oponto mais baixo deles – mostrando embaraço óbvio para um homem apontado como uma das testemunhas estrela deles. No banco de testemunhas estava Stan Katz, o psicólogo que entrevistou o primeiro adolescente no centro do caso e, posteriormente, relatou as alegações de abuso sexual à polícia. O júri e a imprensa foram preparados para ouvir um relato detalhado do que Gavin Arviso divulgou a Dr. Katz sobre as supostas tentativas de Jackson para seduzi-lo.

Em vez disso, Tom Sneddon, o promotro dstrital de Santa Bárbara, fez pouco mais do que estabelecer as circunstâncias do envolvimento do Dr. Katz e, depois de quase meia hora, terminou abruptamente o questionamento dele. A reticência do Ministério Público quase certamente tinha a ver com a associação Dr. Katz com um das mais notórias investigações sobre abuso sexual infantil na história americana – um catálogo de terríveis erros profissionais e histeria em massa em torno de uma pré-escola na área de Los Angeles na década de 80 que deixou cicatrizes em dezenas de vidas, mas não conseguiu levar a uma única condenação criminal. 

A organização do Dr. Katz, o Instituto Internacioanl da Criança, acreditava, na época, que tinha descoberto os crimes sexuais e rituais satânicos na pré-escolar McMartin, em Manhattan Beach. Depois de entrevistar 400 alunos atuais e ex-alunos, concluiu que 369 deles haviam sido abusados sexualmente – atraídos para túneis subterrâneos, forçados a realizar formas bizarras de adoração ao diabo, incluindo a exumação de caixões, estuprados em uma lavagem de carro e filmados com os agressores adultos deles para fins pornográficos.

O problema com as “descobestas” do Instituto Internacional da Criança não era apenas que elas não cumpriram o teste básico de plausibilidade. Elas também foram baseadas em entrevistas altamente coercitivas, nas quais as crianças sistematicamente negaram alguma coisa estava errada até que os entrevistadores começaram a colocar ideias nas cabeças delas. Mais e mais, as crianças foram questionadas se haviam participado decerto "jogo" ou se um professor tinha a tocado. Se elas dissessem que não, elas eram chamadas de "burras". Se eles disseram que sim, elas eram chamadas de "inteligentes". 

Quando o caso chegou a julgamento, os jurados puderam ver as técnicas coercivas, por si mesmos, porque as entrevistas tinham sido filmadas. Nem um pingo de evidências corroborando jamais surgiu e os réus, todos os membros de uma mesma família, foram exonerados. Entre os profissionais de psicologia da família, o caso agora é sinônimo de como não conduzir uma investigação de abuso sexual. 

O IIC nunca realizou uma revisão completa dos erros dele no caso McMartin, e, de fato, a mulher que conduziu a maior parte das entrevistas de abusos sexuais – uma assistente social com nenhum treinamento formal em psicologia ou terapia familiar, chamada Kee MacFarlane – mais tarde foi promovida a diretora de educação e formação do IIC. Ela já deixou a organização, mas continua a consultar e palestrar sobre abuso infantil.

Tudo isso, é claro, joga muito bem nas mãos dos advogados de defesa de Jackson. O questionamento abreviado do Dr, Katz pelo Sr. Sneddon negou a eles a oportunidade de revelar os horrores completos do caso McMartin ao júri na semana passada, mas eles fizeram o Dr. Katz reconhecer que ele estava pessoalmente envolvido. 

A associação com McMartin não é uma marca negra automática na reputação do Dr. Katz. A ciência da avaliação de abuso sexual estava na infância dela na década de 80, e ele não foi pessoalmente responsável pelas técnicas de entrevista da senhora MacFarlanea. 

Errado: as técnicas usadas por MacFarlanea foram desenvolvidas por Kazt. Essas técnica foram, mais tarde, banidas da psiquiatria porque induzia as crianças a dizer coisas que não aconteceram.

Da mesma forma, o envolvimento dele no julgamento de Jackson nem aumenta nem diminui a credibilidade de Gavin Arvizo e o irmão dele, Star, que alegam que Jackson colocou a mão dentro das cuecas de Gavin e o masturbou pelo menos duas vezes, enquanto os meninos eram convidados no rancho Neverland, na Califórnia central.

Mas o Dr. Katz apresentar mais recente de uma série de dores de cabeça para os promotores, que precisam muito de algumas figuras de autoridade com conhecimento direto do caso para dizer ao tribunal por que os meninos deveriam ser acreditados – apesar da imprecisão de algumas partes das histórias deles o registro de mentiras e comportamento desordeiro.

Para esse propósito, o Dr. Katz é efetivamente inútil, sendo que há o risco de que ele possa alimentar a tese da defesa de que os acusadores de Jackson estão sendo instigados por uma quadrilha de profissionais inescrupulosos para extorquir-le tanto dinheiro quanto eles possam.

Ele e o advogado de contencioso particular, Larry Feldman, que encaminhou os Arvisos a ele, ambos estiveram envolvidos em um caso anterior contra o Sr. Jackson, no qual Jordy Chandler, então com 13 anos, acusou o cantor de molestá-lo. A família Chandler abandonou asacusaçõess somente após receber um acordo de US $ 20 milhões (£ 10.6m) em uma cordo. 

 Eles não abandonaram as acusações. Apenas as investigações não chegaram à prova alguma que justificasse o indiciamento de MJ; e o acordo foi de 15,3 milhões de dólares.

Está longe de ser comprovado que as acusações contra Jackson são parte de uma caça às bruxas similar ao caso McMartin, mas isso não significa que a defesa não vai tentar argumentar isso de qualquer maneira. 
O caso contra MJ não foi, realmente ,semelhante ao caso McMartin, embora o caso McMartin envolvesse profissionais incopetentes e corruptos em busca de promoções em suas carreiras. McFelanea conseguiu i que queria, Katz, que era diretor do Intituto Internacional da Criança, mesmo tendo cometido 369 erros de avaliação ganhou visibilidade e o promotor do caso, embora soubesse de todos os erros continuou com o caso, por pensar na reeleição que condenar aqueles reus poderia lhe render. Mas no caso de MJ, embora você possa ver os mesmo interesses em relação a Sneddon e Ron Zonen (promotores), Melville (o juiz) Katz e Larry Feldman, o maior motivador no caso de MJ foi o dinheiro. A família Arvizo, Larry Fledman e Katz tinham muito dinheiro a ganhar, pois assim que uma condenação fosse alcançada, eles reabririam o caso civil que estava arquivado. E Sneddon tinha ódio de MJ. Mas os dois casos revelam como a incopetência e a falta de ética de profissionais podem levar à acusação de inocentes.
 
Aqui você lê um testemunho de um dos acusadores do caso McMartin. E aqui mais informações intrigantes sobre o Dr. Katz. E neste post um relado do caso McMartin.
 
 
 
 
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