À Procura de Pistas em Todos os Lugares Errados
À Procura de Pistas em Todos
os Lugares Errados: Por Que A Busca do Promotor no Escritório do
Investigador Particular de Michael Jackson Foi Ilegal; E o que o Tribunal Deve Fazer Sobre Isso
Por Jonna M Spilbor. Em 20 de julho de 2004
Traduzido por Daniela Ferreira para o blog O Lado Não
Contado da História
(Comentários em azul são da tradutora)
Tom Sneddon,
promotor tope de Santa
Bárbara, acabou como uma testemunha em um caso que ele mesmo está litigando. No que está sendo apresentado como "um movimento incomum",
o juiz, no caso de Michael Jackson
ordenou Sneddon a
testemunhar em uma audiência marcada
para o próximo mês seguinte.
Em novembro de 2003 – poucas horas antes de Michael Jackson ser preso
sob a acusação de cometer atos lascivos contra uma criança – os assistentes do
xerife invadiram os escritórios, em Beverly Hills, do investigador particular
Bradley Miller. Miller estava trabalhando em estreita colaboração com o, então,
procurador de Jackson, Mark Gerago, sobre o caso Jackson.
O tema da audiencia centra em torno de se Sneddon – que autorizou a
aplicação do mandado de busca, bem como a busca posterior, e, supostamente
conduziu a própria vigilância pessoal no edifício do escritório de Miller um
par de semanas anteso – sabia que Miller tinha sido contratado para ajudar na
defesa de Jackson. O juiz Rodney Melville explicou que o tribunal está
"muito preocupado com a questão factual, se o promotor sabia ou não que o
Sr. Miller tinha sido contratado por Geragos".
Se Sneddon
sabia, então por que óbvias questões
de privilégio advogado-cliente foram ignoradas?
Afinal, Sneddon autoriou
uma busca contra um empregado do
advogado do réu. Imagine se ele
tivesse tentado, em vez disso, a vasculhar o escritório de um dos assitentes legais de Geragos!
A
ilegalidade
seria ainda mais óbvia.
Nesta coluna, vou
discutir por que, exatamente, a busca das
instalações do investigador privado
foi ilegal, e o que tribunal deve fazer sobre isso.
A Lei da Califórnia sobre privilégio advogado-cliente
pode estender aos Iventigadores
Particulares.
O privilégio advogado-cliente preserva a confidencialidade das comunicações entre um
advogado e o cliente dele. O
objetivo é incentivar o intercâmbio honesto e irrestrito de informações entre advogado e cliente durante o curso da representação legal.
Na Califórnia, as seções 950 a 954 do Código de Evidência definem o
privilégio advogado-cliente de forma ampla. Sob a lei da Califórnia, o
privilégio abrange praticamente qualquer informação – seja oral, escrita,
fotográfica ou de outra forma – transmitida por um cliente para o advogado dele
durante o curso do relacionamento profissional.
Além disso, a seção 954 do Código de Evidências deixa claro que o
privilégio se aplica não só aos advogados, mas para os terceiros "que estão
presentes para promover o interesse do cliente na consulta, ou para cumprir
o propósito para o qual o advogado é consultado". (Ênfase adicionada)
Esses terceiros são melhores pensados como "agentes necessários” – as
pessoas que o advogado precisa consultar para fazer o trabalho dele.
Normalmente, esses agentes incluem peritos, assistentes jurídicos,
secretários, e, como neste caso, os investigadores particulares contratados
pelo advogado de uma das partes. Assim, uma vez que foi estabelecido que o investigador
tivesse sido contratado por um advogado para representar um suspeito, o
investigador não pode ser forçado a revelar o produto da investigação dele.
A lei a
esse respeito é bastante clara. Então,
o que estava pensando quando
Sneddon ele autorizou a aplicação do
mandado em relação aos escritórios Bradley Miller?
A Reivindicação da Promotoria de
Ignorância da Ligação Geragos-Miller é Implausível
Até agora, a acusação
está alegando simples ignorância:
Sneddon disse que não sabia do relacionamento de Miller com o campo de
defesa de Jackson.
Mas isso parece altamente improvável na melhor das
hipóteses. Depois de tudo,
considerar o que a promotoria sabia
na época – tanto especificamente sobre
Geragos, Jackson e Miller, e mais
geralmente sobre o caso.
Primeiro, vamos olhar para o conhecimento específico que a acusação
tinha: a promotoria sabia que Geragos representava Jackson. (Na verdade, eles
estavam dialogando com Geragos, em um esforço para negociar a rendição
voluntária de Jackson, antes de arrombrarem, literalmente, a porta do
escritório Miller). Ele claramente sabia que Jackson ou o advogado dele haviam
contratado Miller, ou po que procurar no escritório dele em primeiro lugar? Ele
sabia o suficiente sobre a relação de Miller com Jackson para incluir uma
declaração de provável causa suficiente para convencer um juiz a emitir um
mandado de busca.
Em segundo lugar, vamos olhar para o conhecimento geral que a acusação
tinha. Lembre-se, essa pesquisa aconteceu poucas horas antes da prisão de
Jackson – e o mandado de prisão foi emitido antes das buscas. Este não
era o escritório de um procurador atuando na investigação inicial do caso – era
um escritório à beira de prender o acusado. A investigação dele, ao que parece,
estava na maior parte, ou totalmente, concluída. No entanto, a ligação Miller /
Geragos nunca havia sido revelada?
Além disso, essa busca, aparentemente, foi um das três buscas
sinultâneas separadass entre Santa Barbara e Beverly Hills, tudo precisamente
no mesmo momento no tempo. A busca no rancho Neverland sozinha envolveu 70
oficiais e procuradores. Com tal batalhão conhecedor trabalhando no caso, é
possível que não tenha ocorrido um único policial ou membro de Ministério
Público não soubesse que o advogado de Jackson e o Investigador particular
dele estavam trabalhando juntos?
Por todas essas razões, a alegação de Sneddon de que a
relação Geragos / Miller era novidade para ele e o escritório dele é muito inacreditável.
Uma Busca Com Um Superior Acompanhamento Especial
Teria Sido Legal
Quando o mandado é emitido, o juiz deve nomear um
"superior especial" – isto é,
uma pessoa independente, não associada
com a polícia ou o Ministério Públicia –
para supervisionar a execução do
mandado na pessoa de posse
das instalações (aqui, Miller). Então, se essa pessoa (aqui, Miller) afirma
que os documentos são privilegiados,
devem ser selados pelo superior especial
e levado a tribunal para uma audiência.
Por que Sneddon não jogou dentro dessas regras? É difícil dizer
com certeza, mas é possível que o
procedimento superior especial tenha
sido intencionalmente ignorado, porque teria prejudicado "a estratégia ataque
orrateiro" de Sneddon.
Sneddon claramente
viu uma vantagem no
sentido de garantir que as três buscas
fossem feitas simultaneamente em
locais diferentes, sem aviso prévio para a defesa de Jackson. E, claro, a defesa não
pode estar presente em três locais, ao mesmo
tempo para observar.
Se o Tribunal Considerar a Busca ao Escritório do
Inestigador Particular Ilegal, Que Sanção Deveria Impor?
Em primeiro lugar – e assumindo que a busca no escritório de Miller revelou provas úteis ao
processo – o juiz tem o poder de julgar a evidência apanhada ilegalmente do no escritório de Miller
como inadmissível como “fruto da árvore venenosa”. Mas aqui,
o juiz deve fazer mais.
“Fruto da árvore venenosa” ou “Fruto da árvore
envenenada” (como é chamado no Brasil) é uma teoria desenvolvida no direito americano
que diz que as provas conseguidas de forma ilícita contaminam todas as outras
dela decorrentes. Nese caso, a busca no escritório de Miller foi ilegal,
portanto, qualquer prova conseguida a partir dessa busa era ílicita e, por
conseuinte, inadmissível. No entanto, como bem sabemos, o juiz Melvile admitiu
a prova, engolindo a desculpa esfarrapada da promotoria de que eles não sabiam
da ligação ente Miller e Geragos, o que, como Jonna explicou era impossível.
Ainda mais se considerando que Janet Arvizo sabia muito bem quem era Miller e
poderia ter dido isso a Sneddon (em um dos tantos encontros que tevw com ele).
Não bastasse, Miller era paciente do mesmo psiquiatra que apoiou as acusações
dos Arvizos (e dos Chandlers) o nosso velho conhecido Stanley Katz. Leia neste post. Toda a teoria de conspiração foi baseada nesa prova
ilícita, que consistia em uma fita de vídeo onde os Arvzos negavam qualquer
abusosexual. Sim, você leu isso mesmo! Toda a teoria da acusação era
fundamentada em uma fita onde a família nega a abuso, o que é uma prova de como
Sneddon manipulava as evidêncis da inocencia de Michael em favor da acusação.
Leia o livro Conspiracy de
Aphrodite Jones para entender essa teroria maluca da promotoria.
Há uma linha tênue entre promotoria zelosa e má conduta do Ministério Público – e é uma linha que esse
promotor pode estar perigosamente
próximo de cruzar. Como colunas anteriores para este site por mim e outros têm
discutido, a aparente vingança de Sneddon contra Jackson o levou
a agir indevidamente no passado,
também.
Supressão de provas não é sanção suficiente quando
séria má conduta do Ministério Público é a questão – como
parece ser o caso aqui. Somente
sanções adicionais irão devidamente punir e dissuadir.
Infelizmente, no entanto, o nosso sistema de justiça não é exatamente
criado para infligir punição para aqueles que devem ser confiáveis oficiais do
tribunal. A imposição de multas contra os procuradores em si é sempre uma
opção. Outro remédio possível (embora raramente utilizado) por má conduta do
Ministério Público, como já discutido em uma coluna anterior, seria recusar o
inidvidual procurador agressor – ou toda a Promotoria.
Sneddon fez
muito mais que uma busca ilícita no caso contra MJ. Ele tentou forjar provas (a
permitir que Gavin tocasse as revistas pornôs sem luvas durante o procedimento
do Grande Júri), ele usou um argumento falso para justificar a prisão, os
oficiais dele extrapolaram os limites do mandado de busca em Neverland so
invadir o escritório de MJ e o quarto dos filhso dele; ele também violou o
privilégio cliente-advogado ao apanhar no escritório de uma assistente de MJ um
fax endereção a Tom Mesereau, advogado de MJ e ele fez tudo para dificultar o
trabalho da defesa, demorando a entregar documentos que ela tinha direito de
examinar. Mas sabemos que Melville não tomou nenhuma atitude com o intuito de
punir Sneddon e ele permaneceu no caso até o fim.
Esse remédio pode ser adequado, se o tribunal está convencido de que o
escritório do procurador distrital empregou os poderes discricionários dele para
privar o réu de um julgamento justo. Isso aconteceu aqui? Certamente, há um
forte argumento de que sim – com base na violação flagrante dos procedimentos
de mandado e apreensão resultante de material potencialmente privilegiado.
Finalmente, no mais grave dos casos, há apenas um remédio que tanto
garante uma resolução justa para um acusado, e pune promotores que não
conseguem jogar dentro das regras: Demissão das acusações. Mas isso acarreta um
custo potencialmente grande para a vítima quando o réu é realmente culpado do
crime imputado. Aqui, no entanto, a prova da culpa do réu é tênue – e as
evidências que existem, podem ser menos do que credíveis.
Neste caso,
então, a demissão pode não ser uma sanção muito radical. O ponto crítico, no entanto, é que a supressão de provas não é suficiente quando falta é tão grave como a que ocorreu aqui.
Jonna M. Spilbor
é uma comentadora frequentemente convidada
na Court TV, e outras redes de televisão de notícias, onde cobriu muitos dos
julgamentos de grande visibilidade da nação; ela tem
tratado centenas de casos como
uma advogada de defesa criminal, e
também serviu no Gabinete do Procurador da Cidade de
San Diego, Divisão Criminal, e no Gabinete do Procurador dos Estados
Unidos na Força-Tarefa de Drogas e
unidades de Apelação. Em 1998, ela ganhou a certificação como uma
Nomeada Advogada Especial com o Tribunal Juvenil de San Diego. Ela é uma pós-graduada da
Faculdade de Direito Thomas Jefferson, onde era um membro do Exame Legal.
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