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À Procura de Pistas em Todos os Lugares Errados


À Procura de Pistas em Todos os Lugares Errados: Por Que A Busca do Promotor no Escritório do Investigador Particular de Michael Jackson Foi Ilegal; E o que o Tribunal Deve Fazer Sobre Isso

 

 

Por Jonna M Spilbor. Em 20 de julho de 2004

Traduzido por Daniela Ferreira para o blog O Lado Não Contado da História

(Comentários em azul são da tradutora)

 

Tom Sneddon, promotor tope de Santa Bárbara, acabou como uma testemunha em um caso que ele mesmo está litigando. No que está sendo apresentado como "um movimento incomum", o juiz, no caso de Michael Jackson ordenou Sneddon a testemunhar em uma audiência marcada para o próximo mês seguinte.
Em novembro de 2003 – poucas horas antes de Michael Jackson ser preso sob a acusação de cometer atos lascivos contra uma criança – os assistentes do xerife invadiram os escritórios, em Beverly Hills, do investigador particular Bradley Miller. Miller estava trabalhando em estreita colaboração com o, então, procurador de Jackson, Mark Gerago, sobre o caso Jackson.
O tema da audiencia centra em torno de se Sneddon – que autorizou a aplicação do mandado de busca, bem como a busca posterior, e, supostamente conduziu a própria vigilância pessoal no edifício do escritório de Miller um par de semanas anteso – sabia que Miller tinha sido contratado para ajudar na defesa de Jackson. O juiz Rodney Melville explicou que o tribunal está "muito preocupado com a questão factual, se o promotor sabia ou não que o Sr. Miller tinha sido contratado por Geragos".
Se Sneddon sabia, então por que óbvias questões de privilégio advogado-cliente foram ignoradas? Afinal, Sneddon autoriou uma busca contra um empregado do advogado do réu. Imagine se ele tivesse tentado, em vez disso, a vasculhar o escritório de um dos assitentes legais de Geragos! A ilegalidade seria ainda mais óbvia.
Nesta coluna, vou discutir por que, exatamente, a busca das instalações do investigador privado foi ilegal, e o que tribunal deve fazer sobre isso. 

A Lei da Califórnia sobre privilégio advogado-cliente pode estender aos Iventigadores Particulares. 
 

O privilégio advogado-cliente preserva a confidencialidade das comunicações entre um advogado e o cliente dele. O objetivo é incentivar o intercâmbio honesto e irrestrito de informações entre advogado e cliente durante o curso da representação legal.
Na Califórnia, as seções 950 a 954 do Código de Evidência definem o privilégio advogado-cliente de forma ampla. Sob a lei da Califórnia, o privilégio abrange praticamente qualquer informação – seja oral, escrita, fotográfica ou de outra forma – transmitida por um cliente para o advogado dele durante o curso do relacionamento profissional.
Além disso, a seção 954 do Código de Evidências deixa claro que o privilégio se aplica não só aos advogados, mas para os terceiros "que estão presentes para promover o interesse do cliente na consulta, ou para cumprir o propósito para o qual o advogado é consultado". (Ênfase adicionada) Esses terceiros são melhores pensados como "agentes necessários” – as pessoas que o advogado precisa consultar para fazer o trabalho dele.
Normalmente, esses agentes incluem peritos, assistentes jurídicos, secretários, e, como neste caso, os investigadores particulares contratados pelo advogado de uma das partes. Assim, uma vez que foi estabelecido que o investigador tivesse sido contratado por um advogado para representar um suspeito, o investigador não pode ser forçado a revelar o produto da investigação dele.
A lei a esse respeito é bastante clara. Então, o que estava pensando quando Sneddon ele autorizou a aplicação do mandado em relação aos escritórios Bradley Miller?




A Reivindicação da Promotoria de Ignorância da Ligação Geragos-Miller é Implausível
 

Até agora, a acusação está alegando simples ignorância: Sneddon disse que não sabia do relacionamento de Miller com o campo de defesa de Jackson.
Mas isso parece altamente improvável na melhor das hipóteses. Depois de tudo, considerar o que a promotoria sabia na época – tanto especificamente sobre Geragos, Jackson e Miller, e mais geralmente sobre o caso.
Primeiro, vamos olhar para o conhecimento específico que a acusação tinha: a promotoria sabia que Geragos representava Jackson. (Na verdade, eles estavam dialogando com Geragos, em um esforço para negociar a rendição voluntária de Jackson, antes de arrombrarem, literalmente, a porta do escritório Miller). Ele claramente sabia que Jackson ou o advogado dele haviam contratado Miller, ou po que procurar no escritório dele em primeiro lugar? Ele sabia o suficiente sobre a relação de Miller com Jackson para incluir uma declaração de provável causa suficiente para convencer um juiz a emitir um mandado de busca.
Em segundo lugar, vamos olhar para o conhecimento geral que a acusação tinha. Lembre-se, essa pesquisa aconteceu poucas horas antes da prisão de Jackson – e o mandado de prisão foi emitido antes das buscas. Este não era o escritório de um procurador atuando na investigação inicial do caso – era um escritório à beira de prender o acusado. A investigação dele, ao que parece, estava na maior parte, ou totalmente, concluída. No entanto, a ligação Miller / Geragos nunca havia sido revelada?
Além disso, essa busca, aparentemente, foi um das três buscas sinultâneas separadass entre Santa Barbara e Beverly Hills, tudo precisamente no mesmo momento no tempo. A busca no rancho Neverland sozinha envolveu 70 oficiais e procuradores. Com tal batalhão conhecedor trabalhando no caso, é possível que não tenha ocorrido um único policial ou membro de Ministério Público não soubesse que o advogado de Jackson e o Investigador particular dele estavam trabalhando juntos?
Por todas essas razões, a alegação de Sneddon de que a relação Geragos / Miller era novidade para ele e o escritório dele é muito inacreditável.

Uma Busca Com Um Superior Acompanhamento Especial Teria Sido Legal

 
Ironicamente, os promotores do caso poderiam ter realizado uma busca no escritório legal de Miller. A seção 1524 do Código Penal da Califórnia não é uma proibição por atacado sobre a capacidade do promotor em dar busca em um local onde o privilégio é susceptível de ser afirmado. Em vez disso, ele permite tal busca, mas estabelece um procedimento específico a ser seguido:
Quando o mandado é emitido, o juiz deve nomear um "superior especial" – isto é, uma pessoa independente, não associada com a polícia ou o Ministério Públicia – para supervisionar a execução do mandado na pessoa de posse das instalações (aqui, Miller). Então, se essa pessoa (aqui, Miller) afirma que os documentos são privilegiados, devem ser selados pelo superior especial e levado a tribunal para uma audiência.
Por que Sneddon não jogou dentro dessas regras? É difícil dizer com certeza, mas é possível que o procedimento superior especial tenha sido intencionalmente ignorado, porque teria prejudicado "a estratégia ataque orrateiro" de Sneddon.
Sneddon claramente viu uma vantagem no sentido de garantir que as três buscas fossem feitas simultaneamente em locais diferentes, sem aviso prévio para a defesa de Jackson. E, claro, a defesa não pode estar presente em três locais, ao mesmo tempo para observar.
 
Se o Tribunal Considerar a Busca ao Escritório do Inestigador Particular Ilegal, Que Sanção Deveria Impor?

 

Em primeiro lugare assumindo que a busca no escritório de Miller revelou provas úteis ao processo – o juiz tem o poder de julgar a evidência apanhada ilegalmente do no escritório de Miller como inadmissível como “fruto da árvore venenosa”. Mas aqui, o juiz deve fazer mais.

“Fruto da árvore venenosa” ou “Fruto da árvore envenenada” (como é chamado no Brasil) é uma teoria desenvolvida no direito americano que diz que as provas conseguidas de forma ilícita contaminam todas as outras dela decorrentes. Nese caso, a busca no escritório de Miller foi ilegal, portanto, qualquer prova conseguida a partir dessa busa era ílicita e, por conseuinte, inadmissível. No entanto, como bem sabemos, o juiz Melvile admitiu a prova, engolindo a desculpa esfarrapada da promotoria de que eles não sabiam da ligação ente Miller e Geragos, o que, como Jonna explicou era impossível. Ainda mais se considerando que Janet Arvizo sabia muito bem quem era Miller e poderia ter dido isso a Sneddon (em um dos tantos encontros que tevw com ele). Não bastasse, Miller era paciente do mesmo psiquiatra que apoiou as acusações dos Arvizos (e dos Chandlers) o nosso velho conhecido Stanley Katz. Leia neste post. Toda a teoria de conspiração foi baseada nesa prova ilícita, que consistia em uma fita de vídeo onde os Arvzos negavam qualquer abusosexual. Sim, você leu isso mesmo! Toda a teoria da acusação era fundamentada em uma fita onde a família nega a abuso, o que é uma prova de como Sneddon manipulava as evidêncis da inocencia de Michael em favor da acusação. Leia o livro Conspiracy de Aphrodite Jones para entender essa teroria maluca da promotoria.

Há uma linha tênue entre promotoria zelosa e má conduta do Ministério Públicoe é uma linha que esse promotor pode estar perigosamente próximo de cruzar. Como colunas anteriores para este site por mim e outros têm discutido, a aparente vingança de Sneddon contra Jackson o levou a agir indevidamente no passado, também.
Supressão de provas não é sanção suficiente quando séria má conduta do Ministério Público é a questão – como parece ser o caso aqui. Somente sanções adicionais irão devidamente punir e dissuadir.
Infelizmente, no entanto, o nosso sistema de justiça não é exatamente criado para infligir punição para aqueles que devem ser confiáveis oficiais do tribunal. A imposição de multas contra os procuradores em si é sempre uma opção. Outro remédio possível (embora raramente utilizado) por má conduta do Ministério Público, como já discutido em uma coluna anterior, seria recusar o inidvidual procurador agressor – ou toda a Promotoria.

Sneddon fez muito mais que uma busca ilícita no caso contra MJ. Ele tentou forjar provas (a permitir que Gavin tocasse as revistas pornôs sem luvas durante o procedimento do Grande Júri), ele usou um argumento falso para justificar a prisão, os oficiais dele extrapolaram os limites do mandado de busca em Neverland so invadir o escritório de MJ e o quarto dos filhso dele; ele também violou o privilégio cliente-advogado ao apanhar no escritório de uma assistente de MJ um fax endereção a Tom Mesereau, advogado de MJ e ele fez tudo para dificultar o trabalho da defesa, demorando a entregar documentos que ela tinha direito de examinar. Mas sabemos que Melville não tomou nenhuma atitude com o intuito de punir Sneddon e ele permaneceu no caso até o fim.
Esse remédio pode ser adequado, se o tribunal está convencido de que o escritório do procurador distrital empregou os poderes discricionários dele para privar o réu de um julgamento justo. Isso aconteceu aqui? Certamente, há um forte argumento de que sim – com base na violação flagrante dos procedimentos de mandado e apreensão resultante de material potencialmente privilegiado.
Finalmente, no mais grave dos casos, há apenas um remédio que tanto garante uma resolução justa para um acusado, e pune promotores que não conseguem jogar dentro das regras: Demissão das acusações. Mas isso acarreta um custo potencialmente grande para a vítima quando o réu é realmente culpado do crime imputado. Aqui, no entanto, a prova da culpa do réu é tênue – e as evidências que existem, podem ser menos do que credíveis.
Neste caso, então, a demissão pode não ser uma sanção muito radical. O ponto crítico, no entanto, é que a supressão de provas não é suficiente quando falta é tão grave como a que ocorreu aqui.

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Jonna M. Spilbor é uma comentadora frequentemente convidada na Court TV, e outras redes de televisão de notícias, onde cobriu muitos dos julgamentos de grande visibilidade da nação; ela tem tratado centenas de casos como uma advogada de defesa criminal, e também serviu no Gabinete do Procurador da Cidade de San Diego, Divisão Criminal, e no Gabinete do Procurador dos Estados Unidos na Força-Tarefa de Drogas e unidades de Apelação. Em 1998, ela ganhou a certificação como uma Nomeada Advogada Especial com o Tribunal Juvenil de San Diego. Ela é uma pós-graduada da Faculdade de Direito Thomas Jefferson, onde era um membro do Exame Legal.




 
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