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Por que um inocente faria um acordo?


O Processo Civil: Por que um inocente faria um acordo?

 

 

 

Publicado dia 25 de outubro de 2007 por floacist

 

Traduzido a aditado por Daniela Ferreira

 

- Por causa da dupla penalização, qualquer pessoa acusada de um crime nunca terá que se defender da mesma alegação duas vezes, a menos que um julgamento civil ocorra antes do julgamento criminal. Essa era a situação com Michael Jackson em 1993.

 

Nota da tradutora: Já explicamos em diversos artigos que o processo civil deveria ter sido suspenso até decisão do processo criminal, ou até que a pretensão punitiva do estado estivesse prescrita (no caso, em seis anos), para garantir o direito de réu a um julgamento criminal justo, o que é um direito assegurado pela Sexta Emenda da Constituição Americana.

 

- Em 14 de setembro de 1993, menos de um mês após as alegações de abuso sexual contra Michael Jackson terem sido relatadas à polícia, a família entrou com uma ação pedindo 30 milhões de dólares em indenização contra Jackson com a ajuda de advogado civil, Larry Feldman.

 

- Até aquele ponto, a mãe da suposta vítima, June Chandler, afirmava que Jackson era inocente das acusações. Assim que o processo civil foi apresentado, no entanto, ela mudou de tom e juntou forças com o ex-marido, Evan Chandler, e o filho, Jordan. Nesse ponto, o advogado que cuidava do divórcio de June, Michael Freeman, renunciou. "A coisa toda era uma bagunça", explicou ele. “Eu me senti desconfortável com Evan. Ele não é pessoa verdadeira, e eu senti que ele não estava agindo de forma correta."

 

- Os Chandlers processaram Jackson por agressão sexual, assédio, sedução, conduta imprópria dolosa, imposição intencional de sofrimento emocional, fraude e negligência.

 

Nota: mas retiraram todas essas acusações, mantendo apenas a de negligência.

 

- A ação civil foi ajuizadada, enquanto o inquérito policial ainda estava em curso. Como resultado, o julgamento civil foi agendado para ter lugar antes de o julgamento criminal começar, o que seria uma violação do direito constitucional de Jackson de não se auto-incriminar. Normalmente, quando há dois julgamentos que tratam da mesma alegação, o julgamento criminal deve ocorrer antes do julgamento civil (como o caso OJ Simpson). Isso é para garantir que a defesa do acusado no processo criminal não será comprometida, como resultado do processo civil.

 

- Os advogados de Jackson entraram com uma moção pedindo que o julgamento civil fosse adiado até que o julgamento criminal houvesse terminado. Eles citaram numerosos casos, como Pacer, Inc. v Tribunal Superior para apoiar o pedido deles. O caso Federal considerou que, "quando processos civil e criminal decorrem das mesmas transações ou semelhante, o arguido tem direito à Suspenção da Fase Preliminar e o julgamento na ação civil não deve ocorrer até que o processo penal seja totalmente resolvido". Outros casos citados incluíam Dustin W. Brown v O Tribunal Superior, Dwyer v Crocker National Bank, Patterson v White e Huot v Gendron.

 

- Larry Feldman, advogado dos Chandlers, argumentou que, se o julgamento civil fosse adiado, o requerente, sendo um menor, poderia se esquecer de alguns detalhes sobre o que supostamente aconteceu com ele. O juiz considerou que o "estado frágil" do menino era mais importante do que os direitos constitucionais de Jackson e decidiu em favor do adolescente.

 

Nota da tradutora: Tal decisão judicial demonstra de forma clara a predeterminação das autoridades contra Michael Jackson, pois os argumentos de Larry Feldman de que Jordan Chandler poderia se esquecer dos detalhes era descaradamente fraca, uma vez que o testemunho dele poderia ter sido colhido naquele momento, garantindo-se, assim, que nada fosse “esquecido”. Essa medida é conhecida no Direito como “produção antecipada de provas”.

 

- Se Jackson não tivesse resolvido o processo civil, ele teria colocado toda a estratégia de defesa dele em perigo ao revelá-la para a promotoria meses antes de acusação criminal ser julgada.

 

Nota da tradutora: O julgamento criminal não viria a acontecer, por decisão dos dois grandes juris reunidos para apreciar o caso. Mas naquele momento, a defesa de Michael Jackson tinha realmente que tomar todas as medidas necessárias para assegurar que ele não seria prejudicado. Infelizmente todas as decisões judiciais foram a favor dos Chandlers, o que empurrou Jackson, fatalmente, para um acordo civil. O que era exatamente o que os Chandlers queriam.

 

- Vamos fingir por um momento que Michael Jackson tenha passado por um julgamento civil. O que teria acontecido? Ele teria apresentado ao tribunal toda a as evidências de extorsão que ele tinha e Sneddon estaria assistindo a coisa toda acontecer. Ele poderia ter pegado a evidência mais importante que exonerava Jackson, a partir do julgamento civil, e encontrar maneiras de desacreditá-la para que Jackson tivesse mais nada com o que se defender no julgamento criminal.

 

Nota da tradutora: Sneddon é especialista nisso, manipular provas e forjá-las. Ele tentou implantar impressões digitais nas revistas encontradas em Neverland (caso Arvizo) durante o procedimento com o grande júri, ao deixar que os meninos as tocassem sem luvas. Ele também passou a alegar que as fotos tiradas do corpo de Michael revelavam que a descrição dos genitais fornecida por Jordan estava absolutamente correta, quando, na verdade, estava absolutamente errada. Ele também alegou, ao dizer para imprensa que um mandato contra Michael tinha sido expedido, que havia outra vítima que o procurou, o que era mentira e ele teve que se explicar sobre isso mais tarde. Portanto, era lógico que Sneddon estava pronto para distorcer todas as provas em favor de Michael para usá-las contra ele.

 

- Durante o julgamento civil, os advogados de Jackson teriam, sem dúvida, revelado quaisquer inconsistências na história do acusador. Isso teria dado a Sneddon a oportunidade de examinar e alterar os pontos fracos no caso dele contra Jackson.

 

- Como você pode ver, permitir que o julgamento civil continuasse teria dado à acusação vantagem no muito mais importante julgamento criminal. Embora essa seja a principal razão por trás da decisão de Michael Jackson em resolver o caso, houve muitos outros fatores envolvidos:

 

1) Em um julgamento criminal, o ônus da prova cabe a quem a alega, em outras palavras, cabe à acusação provar, para além de qualquer dúvida razoável, que o réu é culpado de um crime. Em julgamentos cíveis, se o júri acredita que o réu poderia ser responsável por aquilo pelo que ele é acusado, eles podem responsabilizá-lo.

 

2) Em direito penal, se o acusado opta por não depor, a recusa dele não pode ser usada contra eles. Em um julgamento civil, no entanto, o réu deve ser cooperativo com todos os depoimentos e testemunhos. Se o acusado em um julgamento civil invoca o privilégio à Quinta Emenda, (direito de não depor) o juiz vai dizer ao júri que eles podem fazer uma inferência contra à parte que se recusou a depor. Se Michael Jackson não tivesse resolvido o processo civil, toda a vida pessoal dele teria sido colocada em exibição. Réus em crimes de abuso sexual são muitas vezes crivados de perguntas extremamente pessoais. Imagine como seria esse processo para alguém como Michael Jackson, que é reconhecidamente tímido e cuja vida pessoal está sempre sujeita a escrutínio da mídia.

 

3) Em processos civis o veredicto do júri não tem que ser unânime. Se pelo menos 50% dos jurados considerar o Réu responsável, o Autor ainda pode receber o dinheiro.

 

4) O réu num processo civil tem menos direitos. Em direito penal, a polícia deve obter mandados de busca ou apreensão antes de procurar itens nos bens de uma pessoa. E para conseguir mandados precisam apresentar ao juiz justificativas robustas para a invasão. No direito civil, um advogado pode exigir informações da defesa sobre qualquer assunto relevante para o caso. Isso é conhecido como o processo de detecção e não envolve, geralmente, o tribunal. A pesquisa pode incluir: perguntas escritas a serem respondidas sob juramento; depoimento oral, sob juramento; solicitações de documentos pertinentes; exames físicos ou mentais, onde se alega lesão, e requisições para reconhecer fatos não controversos. Se Jackson tivesse permitido que o julgamento civil prosseguisse, Larry Feldman teria tido acesso aos registros médicos e financeiros de Michael Jackson sem a necessidade de obter um mandado.

 

Nota da tradutora: uma prova dessa ampla liberdade em um processo civil foi o exame realizado no corpo de Michael, sob o argumento de que Jordan Chandler havia descrito os genitais dele. O exame foi determinado por ordem do juiz da causa civil, ou seja, Michael Jackson foi submetido a mais humilhante situação não por requisição da polícia, mas do advogado civil dos Chandlers. Claro que a promotoria poderia utilizar-se das fotos como provas no caso dela, mas quem a requisitou foi Larry Feldman. Mais tarde, como as fotos revelaram que Jordan estava errado, Feldman pediu que as fotos fossem desentranhadas do processo.

 


 

No direito americano os advogados das partes têm a possibilidade de colherem os depoimentos de testemunhas, peritos, partes, etc. na fase denominada Discovery – ou fase extrajudicial de produção de provas – e também durante o Julgamento.

Testimony at deposition: Tanto na esfera penal quanto na civil, seja durante procedimentos preliminares ou durante o julgamento formal, é possível que um depoimento seja prestado fora da sala de audiências, sem a presença de um juiz. A diferença entre testimony in a courtroom e testimony at a deposition é que o primeiro é prestado em juízo e o segundo, perante os advogados das partes e de um profissional com fé pública (court reporter) que transcreve o depoimento e o apresenta posteriormente ao juiz.

 

A maior parte dos testimonies at deposition ocorrem durante a chamada Discovery phase. E cabe destacar que se trata de uma fase completamente liderada pelos advogados com pouquíssima intervenção do juízo, que, em regra, apenas recebe os relatórios de progresso para se manter informados de como está o andamento desta fase. Por outro lado, durante a Discovery os advogados passam a ter acesso a uma gama de informações que lhes permitem avaliar melhor a real possibilidade que têm de ganhar ou perder a ação em tela e, não raro, durante a Discovery há um alto índice de acordos, economizando, portanto, toda a fase do Julgamento subsequente.

 

 

5) O julgamento civil teria levado meses para ser resolvido. Michael Jackson teria pagado milhões de dólares em taxas legais e, ao mesmo tempo, limitado a fonte de renda dele, colocando a carreira em espera. Houve, provavelmente, também muita pressão da gravadora para liquidar a ação judicial, porque o caso estava afetando a carreira dele.

 

6) Tão longo processo teria causado a Michael Jackson e aos familiares dele quantidades imensuráveis ​​de estresse. Mesmo após o julgamento civil ser resolvido, ele ainda teria (uma possível) ação penal para enfrentar. Por que passar por tudo isso duas vezes?

 

7) De acordo com o advogado da família Jackson, Brian Oxman, a alegação de negligência incluída no processo poderia ter levado a Seguradora de Jackson a forçá-lo a resolver o caso. "Eu tenho ajuizado casos de abuso sexual infantil contra Réus e eu sempre incluo uma alegação de negligência", explicou Oxman. "Isso significa que os proprietários de apólice de seguro assumem em uma clausula da apólice que a Seguradora pode resolver o caso contra a vontade do Réu. O Réu pode gritar, ‘eu não vou resolver esse caso’, e eles não têm escolha, porque a companhia de seguros irá resolvê-lo.”

 

Pelas razões acima expostas, Michael Jackson relutantemente resolveu a ação civil que havia sido apresentada contra ele. Na verdade, a Seguradora resolveu, conforme fica claro nas cláusulas do referido acordo. A seguradora pagou, não Michael.

 

Por favor, note que todas as informações acima foram derivadas de mais de 80 fontes diferentes, incluindo a ABC News, NBC News, Fox News, CNN, USA Today, o LA Times, Associated Press, documentos judiciais, livros / artigos, que foram escritos sobreo caso e entrevistas com os personagnes principais no caso. Por favor, verifique a minha lista de para ver de onde eu estou recebendo meus fatos.

 

Nota da tradutora: Minhas fontes ainda incluem a legislação americana e livros de Direito. Você pode encontrar cópia do acordo (em inglês) aqui.

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As perguntas mais frequentes sobre o acordo de 1993


As perguntas mais frequentes sobre a resolução 1993

 


Escrito por Vindicatemj em 21 de novembro de 2009
Traduzido e revisado e acrescido por Daniela Ferreira



OK, então a ação civil no caso Chandler, em 1993, terminou em um acordo financeiro assinado em 25 de janeiro de 1994. Deixe-me fazer um breve resumo do caso para aqueles que não gostam de mensagens longas:

Não foi Michael Jackson, mas a seguradora dele quem pagou aos Chandlers.


Leia este post e entenda como a Seguradora pôde fazer isso.

A alegação, (sobre a qual versa o acordo) foi de "negligência" ( não apenas contra Jordan, mas o próprio Evan), não de  “abuso sexual”. Michael sempre sustentou a completa inocência dele e o acordo deixa claro que ele não se trata de admissão de qualquer culpa.

Uma vez que os Chandlers retiraram todas as acusações, exceto “negligência”, Michael desistiu da acusação de extorsão contra Evan Chandler. Ou pode ser que os Chandlers tenham abando as reivindicações deles, depois que Michael tinha retirado a dele.

A liquidação não tinha absolutamente nenhuma limitação para Jordan Chandler depor em tribunal caso a família quisesse justiça para o filho deles e insistisse em levar o caso a um julgamento criminal. Eles poderiam continuar com isso e ainda ficar com o dinheiro.

Essa oportunidade ficou aberta para os Chandlers até o final de 1999, (quando ocorreria a prescrição punitiva), mas Tom Sneddon (promotor de Santa Barbara que atuou nos dois casos contra Jackson) conseguiu que as leis da Califórnia fossem modificadas (com o evidente propósito de perseguir Michael Jackson) e assim, segundo a nova legislação, Jordan poderia testemunhar contra Michael no caso posterior, em 2005. Quando acusações criminais foram movidas contra Michael em 2005, o Ministério Público se aproximou Jordan Chandler, mas de acordo com as palavras do tio dele, Jordan deixou o país para se esquivar de uma possível intimação.
 
Mais tarde, Michael lamentou que o caso Chandler tenha sido resolvido fora do tribunal.

E o ponto mais importante, o acordo colocou fim APENAS ao caso CIVIL. As investigações criminais prosseguiram e MJ não foi indiciado por decisão de dois grandes juris.

A resolução foi uma admissão de culpa por Michael Jackson?

Não. Na verdade, o acordo de pagamento oficial afirma claramente que Michael Jackson "especificamente se exime de qualquer responsabilidade, e nega quaisquer atos ilícitos cometidos contra os Chandlers". Em outro momento, está escrito que o acordo civil é explicitamente "por supostos danos compensatórios por alegados danos pessoais resultantes de reivindicações de negligência e não por pedidos de atos intencionais ou nocivos de abuso sexual."

Como parte do processo civil, os Chandlers anunciaram também, dentro do acordo de pagamento, que de um a seis das ações (que consiste em, assédio sexual, sedução, dolo, imposição intencional de sofrimento emocional, e fraude) seriam desprezadas sem prejuízo , e que restaria apenas a última causa da ação civil (negligência),a qual os Chandlers também concordaram em abandonar, uma vez que o dinheiro foi recebido.

Citações: “Jackson rejeita especificamente qualquer responsabilidade, e nega quaisquer atos ilícitos cometidos contra o menor [Jordan Chandler], [Evan Chandler] ou [June Chandler] ou quaisquer outras pessoas. As Partes reconhecem que Jackson é uma figura pública e que o nome dele, imagem e semelhanças, tem valor comercial e são um elemento importante da capacidade dele em gerar renda. As Partes reconhecem que Jackson afirma que optou por liquidar as reivindicações na Ação, tendo em conta o impacto que a ação teve, e pode ter, no futuro, na remuneração e renda potencial dele.”

As partes reconhecem que a liquidação do pagamento está liquidando as reclamações de [Jordan Chandler], [Evan Chandler] e [June Chandler] por supostos danos compensatórios por alegados danos pessoais decorrentes de reclamações de negligência e não por pedidos de atos intencionais ou ilegais de abuso sexual ".


O acordo impedia Jordan Chandler de depor em tribunal?

Absolutamente não.

Uma das crenças mais equivocadas sobre o acordo é que ele, de alguma forma, impediu Jordan Chandler de depor contra Jackson no tribunal criminal.

Nada poderia estar mais longe da verdade.

A liquidação de 1993 incidiu exclusivamente na ação civil movida contra Michael Jackson pelos Chandlers, não na investigação criminal, então em curso.

Um caso civil, nessa perspectiva, é aquele que é apresentado com o único objetivo de obter ganho financeiro através de um julgamento contra o réu. Assim, quando os Chandlers e o renomado advogado civil deles, Larry Feldman, entraram com uma ação civil contra Jackson, fizeram-no com a única intenção de adquirir certo grau de riqueza, não a justiça.

NADA dentro dos documentos de liquidação de qualquer forma proibiam os Chandlers de prosseguirem com acusações criminais e buscar um julgamento no tribunal penal, independentemente de qualquer liquidação financeira no caso civil. Os Chandlers tinham todo o direito de levar o caso para Tribunal Penal, mesmo após a liquidação financeira.

De fato, foi dado a Jordan Chandler mais anos para testemunhar contra Michael Jackson em um tribunal criminal que a qualquer outra suposta vítima de abuso sexual, e ainda foi concedido uma segunda oportunidade rara de se apresentar durante o julgamento criminal de 2005 criminal, mas ele recusou. (Relatos do tio dele, Ray Chandler, indicam que ele havia deixado o país tanto em 1998, na idade de 18, e novamente em 2005, para evitar ter de testemunhar).

Por lei, Jordan Chandler era autorizado a depor a qualquer momento contra Michael Jackson em um tribunal até agosto de 2000. No entanto, Tom Sneddon anunciou, em 2001, que ele realmente ampliou o prazo de prescrição do caso de 1993 de modo que “poderia ser reaberto a qualquer momento”.

Segundo Sneddon, o prazo prescricional foi congelado no tempo "porque Jackson esteve vivendo fora do país por grande parte desse tempo". Em 6 de fevereiro de 2003, Tom Sneddon ecoou uma declaração semelhante em um comunicado à imprensa: "O caso de 1993 poderia ser reativada após a descoberta de provas novas credíveis ou vítimas dispostas a cooperar. Nada mudou. A investigação continua "aberta, mas inativo."

Entre 1993 e 1994, as acusações criminais foram investigadas por mais de 12 meses por Gil Garcetti de Los Angeles e Tom Sneddon de Santa Barbara.

Dois grandes júris de ambas as jurisdições foram convocados e passearam meses ouvindo evidências da acusação e testemunhas de terceiros. No final, cada júri concordou que não havia provas suficientes para indiciar.
Ambos os promotores insistiram em que a razão pela qual não poderiam indiciar Michael Jackson por acusações criminais era "indisponibilidade da alegada vítima". O que é uma grande mentira.

Jordan Chandler poderia testemunhado em qualquer ponto, mas nunca o fez.


Será que a empresa de seguro negociou a resolução?


Desde o vazamento inicial dos documentos de liquidação, em 2004, espalhou-se a especulação de que, na verdade, tinha sido uma seguradora quem negociou e pagou pelo acordo, e não Michael Jackson.

 
Em um documento legal, de 2005, arquivado na corte pela defesa de Michael Jackson, essa teoria cresceu.

Em um bate-papo na internet realizado por Diane Dimond, em 16 de junho de 2004, entre as questões discutidas houve o seguinte:
Pergunta de Incognito: “Você disse que uma companhia de seguros pagou o dinheiro? Que tipo de seguro que seria isso?”

Diane Dimond: “Note-se que Jackson concordou em pagar sob a alegação de negligência. Confira apolítica do seu imóvel. Se você negligentemente fora deixar uma casca de banana e alguém tropeçar e cair, sua companhia de seguros vai pagar por sua negligência. Eles não irão, no entanto, pagar se você cometeu um crime. Isso é, provavelmente, porque ele concordou apenas com a alegação de negligência.”

Isso está correto.

A seguradora de Michael Jackson tinha o dever de ressarci-lo dos gastos com um processo onde era reivindicada indenização por negligência e pagar pela indenização. Da mesma forma que a companhia de seguros tem o dever de pagar a indenização se você bater no carro de alguém culposamente. Porém, não teria o dever de pagar por uma indenização se o segurado estivesse sendo demandado pela prática de um crime.

Ainda, de acordo a legislação americana, a companhia de seguro tem o direito de intervir no processo e propor um acordo para evitar maiores prejuízos para empresa. Dessa forma, a seguradora de Jackson pôde intervir mesmo sob todos os protestos dele.

Em uma entrevista a Larry King Live, o advogado Brian Oxman explicou que uma ação civil por negligência é uma causa ganha, justamente porque a companhia de seguros tem o direito de resolver o caso com um acordo, mesmo contra a vontade do réu.

Larry Feldman, advogado dos Chandler, sabia muito bem disso e por essa razão, não apenas indicou Michael Jackson para o polo passivo da demanda, mas também as empresas dele, bem como a seguradora.

Pouco mais foi dito sobre a teoria da liquidação pela seguradora até julgamento de 2005.

Em 22 de março de 2005, uma moção foi apresentada no tribunal em nome de Michael Jackson e no dito documento, inúmeras declarações foram feitas de que uma seguradora tinha negociado e resolvido o caso civil de 1993. A seção relevante do documento é transcrita abaixo:

“A Resolução Civil de 1993 foi feito pela Seguradora de Michael Jackson e não estava dentro do controle do senhor Jackson. O acordo final foi pelas crreclamações globais de negligência e o processo foi resolvido pela Seguradora de Jackson. A operadora de seguros negociou e pagou o acordo, apesar dos protestos do senhor Jackson e o seu advogado pessoal dele.”

“É injusto que um acordo realizado por uma companhia de seguros seja agora usado contra o Sr. Jackson ou que o Acordo seja admitido como prova de conduta anterior ou culpa de Michael Jackson. O Sr. Jackson não podia controlar nem interferir com a exigência da Seguradora em resolver o litígio.”

Por que um homem inocente resolveria o caso com um acordo?

Desde a resolução de 1993, Michael Jackson tem falado muito pouco sobre as condições estabelecidas no acordo, devido, em parte, à confidencialidade da referida convenção. No entanto, ele e os advogados dele têm falado inúmeras vezes, em termos gerais, sobre os motivos por trás do acordo civil.

Embora muitas pessoas perguntem por que um inocente iria resolver um caso civil assim, poucos perguntam por que uma suposta vítima e a família dela iriam pressionar por um acordo civil, com um advogado de alto nível e, em seguida, se recusar a depor criminalmente contra o dito agressor em um tribunal de justiça. Como Katherine Jackson perguntou: “Se você pensar sobre você mesmo, e Michael tivesse molestado seu filho, você pediria por dinheiro? Você faria isso?”.

As razões gerais que Michael, e pelo menos um dos advogados dele, deu a respeito de por que o processo civil foi liquidado em 1993, era que ele só queria deixar o pesadelo para trás. Na época, os advogados dele aconselharam que o processo poderia se arrastar por sete anos e que não havia nenhum resultado garantido no tribunal.

Além disso, Michael Jackson estava em turnê e ganhando enormes quantias de dinheiro na época, suficiente para liquidar qualquer litígio envolvendo um pedido de indenização. Na verdade, em comparação com a capacidade de Michael gerar rendar, o pedido de indenização (30 milhões foi a valor pedido por Larry Feldman na petição) era muito pouco.

Acrescente-se a isso, a pressão psicológica e emocional que Michael estava sofrendo, em razão do amssacre promovido pela imprensa, os processos maliciosos demandados por ex-empregados oportunistas e chantagens das quais ele foi vítima durante esse período e você terá sua resposta de por que ele, sendo inocente, acabou cedendo.

Na realidade, para evitar que a Seguradora reslovesse o caso com um acordo, Michael teria que rescindir o contrato com ela antes e isso geraria um prejuízo ainda maior, devida a multa contratual. Enfim, ele não teve escolha.

Na entrevista para o Primetime Live, com Diane Sawyer (que foi ao ar nos Estados Unidos em 14 de junho de1995), Diane Sawyer perguntou a Michael Jackson sobre a resolução civil em 1993 civil. A conversa foi como segue:

SAWYER: Por que você resolveu o caso, então? Por que você resolveu o caso? E, parece para todos que você pagou uma quantia enorme de dinheiro para conseguir silêncio.

JACKSON: Bem, a maior parte disso é folclore. Conversei com meus advogados e eu disse: "Vocês podem me garantir que a justiça vai prevalecer?" E eles disseram: "Michael, nós não podemos lhe garantir que um juiz ou um júri vai fazer nada.” E com isso, eu fiquei como catatônico. Fiquei indignado. Totalmente indignado!
 
Então o que eu disse: "Eu tenho que fazer alguma coisa para sair deste pesadelo." Todas essas mentiras, e todas essas pessoas que aparecem serem pagas. E estes programas sensacionalistas. Apenas mentiras. Mentiras, mentiras, mentiras!

Então, o que eu fiz, reunimo-nos, novamente, com meus conselheiros, e eles me aconselharam; foi mãos-para baixo, uma decisão unânime, "Resolver o [civil] caso. Isso poderia ser algo que poderia continuar por sete anos!" Ele disse: "Vamos deixar isso para trás." Entenda...

SAWYER: Você pode dizer quanto?

JACKSON: Não é o que os tabloides têm noticiado. Não é toda essa loucura, bizarro, não, absolutamente. Os termos do acordo são muito confidenciais... A ideia, simplesmente não é justo o que me fez passar. Porque não havia um pedaço de informação que dizia que eu fiz isso de forma alguma. Eles viraram o meu quarto de cabeça para baixo, passaram por todos os meus livros, todas as minhas fitas de vídeo, todas as minhas coisas particulares, e eles não encontraram nada. Nada, nada que pudesse dizer: "Michael Jackson fez isso." Nada! Até hoje, nada. Ainda assim, nada. Nada, nada, nada.

Fonte: http://vindicatemj.wordpress.com/2009/11/21/the-questions-asked-about-the1993-settlement/

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O Acordo Comprou o Silêncio?


O Acordo Civil



Traduzido e aditado por Daniela Ferreira

Por várias razões legais, pessoal, profissional, financeiro e prática, Michael Jackson resolveu a ação civil movida contra ele pela família do acusador em 1993. O documento de liquidação, que recentemente vazou, revela vários fatos interessantes:

1) Michael Jackson negou quaisquer irregularidade.
2) O menino e os pais dele poderiam ter ainda testemunhado contra Jackson no julgamento criminal.
3) Jackson fez um acordo apenas sobre as alegações de negligência e não sobre reivindicações de molestamento da criança.

A repórter de tabloide Diane Dimond, quem vazou os detalhes do acordo, tentou fazer parecer como se Jackson tivesse admitido ter molestado o garoto simplesmente porque ele fez o acordo quanto à alegação de negligência. Dimond salientou que o processo original dizia: "O Réu Michael Jackson, por negligência, teve contatos com o reclamante, que foram tanto explicitamente sexual quanto não." Está claro, porém, de acordo com a redação do documento de liquidação, que a alegação de "negligência" foi redefinida:

"Tais alegações incluem alegações de lesões corporais resultantes de negligência; enquanto que, Evan Chandler fez reclamações contra Jackson por lesões corporais resultantes de imposição negligente de perturbação emocional; enquanto Jordan Chandler fez reclamações contra Jackson por lesões corporais resultantes de imposição negligente de angústia emocional.”

A negligência foi definida no assentamento como a "imposição de sofrimento emocional", não há menção de abuso sexual. Referindo-se a definição de “negligência” do processo não é conclusiva, pois cada documento legal intencionalmente define os termos para garantir que não há nenhum mal-entendido. Além disso, se a alegação de negligência estava diretamente relacionada com as acusações de abuso sexual infantil, por que Evan Chandler também alegou ser vítima de negligência?

Nota da tradutora: Interessante esse ponto aqui. Evan Chandler alegou ser ELE vítima de negligência por parte de Michael Jackson. Isso é intrigante. Obviamente Evan não teria sido vítima de abuso sexual, portanto, o que de fato Chandler reclama contra MJ? Abandono? Descaso? Indiferença? Evan Chandler parecia acreditar que MJ tinha a obrigação de dar a ele e ao filho dele toda a atenção que eles queriam. A propósito, a principal reclamação de Evan, na conversa telefônica que teve com o padrasto de Jordan, foi sobre o afastamento de Michael.

OUTRAS INTERESSANTES  PARTES DO DOCUMENTO:

“Este acordo confidencial não deve ser interpretado como uma admissão por Jackson de que ele agiu erradamente em relação ao Menor, Evan Chandler ou June Chandler, ou qualquer outra pessoa, ou que o Menor, Evan Chandler ou June Chandler tenha quaisquer direitos de qualquer natureza contra Jackson. Jackson rejeita especificamente qualquer responsabilidade, e nega quaisquer atos ilícitos cometidos contra o Menor, Evan Chandler ou June Chandler ou quaisquer outras pessoas.”

 “As Partes reconhecem que Jackson é uma figura pública e que o nome dele, imagem e semelhanças dele têm valor comercial e são um elemento importante da capacidade de ganho dele. As Partes reconhecem que Jackson afirma que optou por liquidar as reivindicações na Ação, tendo em conta o impacto que a ação teve, e pode ter no futuro, no ganho e renda potencia delel.”

Jackson repetidamente afirma a inocência dele, enquanto a família que acusa não mantém que as alegações do menino sejam verdadeiras.

"As partes reconhecem que a Liquidação de Pagamento estabelecido no paragrafo número 3 trata-se de liquidação de débitos de Jordan Chandler, Evan Chandler e June Chandler por alegados danos compensatórios por alegados danos pessoais decorrentes de reclamações de negligência e não por alegações de intencionais ou culposos atos de abuso sexual.”

Sinto muito, Diane.

O PAGAMENTO:

O documento afirma que 15.331.250 dólares foram colocados em um fundo fiduciário para Jordan Chandler. Ambos os seus pais, bem como o advogado deles, Larry Feldman, tem um parte do assentamento. (Barry Rothman e Dave Schwartz, dois atores principais, no caso, que ficaram de fora do assentamento, mais tarde, apresentaram as próprias ações individuais contra Jackson). Oito páginas que detalham o pagamento foram, alegadamente, perdidas a partir da cópia do acordo de Dimond, mas de acordo com o advogado atual de Jackson, a alegação de negligência incluída no processo deu à seguradora de Jackson o direito de intervir e resolver o caso por ele.

Isso significa que Jackson pode não ter pagado qualquer coisa aos Chandlers. Isso também significa que a companhia de seguros, provávelmente, conduziu a própria investigação sobre as alegações e concluiu que Jackson não molestou o menino, as companhias de seguros, em geral, investigam porque se houve ato doloso do réu elas podem se livrar da responsabilidade de ressarci-los dos gastos. Elea, no entanto, iriam resolver o caso por comportamento negligente.
 
Nota da traduotra: A seguradora não tem o dever de pagar pela indenização se o réu tiver cometido um crime doloso. Por isso, se Michael fosse responsável pela prática de um crime 9 o abuso sexual) a seguradora não estaria obrigada a arcar com o prejuizo.

REJEIÇÃO DO RECURSO:

 O documento também mostra que os Chandlers deixaram cair as acusações de abuso sexual infantil a partir da denúncia:

"Imediatamente após a assinatura deste acordo confidencial pelas Partes, o Menor, através do Guardião ad Litem dele, deve rejeitar, sem prejuízo da primeira a sexta causa da ação alegadas na inicial ajuizada no processo, deixando apenas a sétima causa da ação pendente."

"Após o pagamento total e completo de todos os Pagamentos da Liquidação... o Menor, através de seu Guardião ad Litem, deve desistir de toda a ação sem prejduízo."

Da primeira à sexta causas da ação foram as alegações de abuso sexual; a sétima causa da ação foi negligência. Mais uma vez, Jackson fez o acordo sobre as alegações de negligência da família, e não sobre as alegações de abuso sexual infantil.

O DINHEIRO COMPROU O SILÊNCIO?

Finalmente, o documento deixa claro que os Chandlers poderiam ter ainda testemunhado contra Jackson em um julgamento criminal:

"O menor, por e através do Guardião ad Litem, e Evan Chandler e June Chandler, e cada um deles individualmente e em nome de seus respectivos agentes, advogados, representantes da mídia, parceiros, herdeiros, administradores, executores, sucessores e cessionários, concordam em não cooperar, representar, ou fornecer quaisquer informações, a qualquer pessoa ou entidade que iniciar qualquer reclamação civil ou ação que se relaciona de alguma maneira com o tema da ação contra Jackson ou qualquer um dos Relacionados a Jackson, exceto o que pose ser exigido por lei."

A única condição no acordo é que as partes não podiam testemunhar sobre as acusações em tribunal civil.

"No caso do Menor, os Representantes Legais do Menor; o Guardião ad Litem do Menor; o advogado do menor; Evan Chandler ou June Chandler, ou de qualquer um deles individualmente... receber uma intimação ou pedido de informações a qualquer pessoa ou entidade que tem afirmado ou está investigando, qualquer reclamação contra Jackson... eles acordam em notificar, por escrito, advogados de Jackson sobre a natureza e o alcance de qualquer pedido de intimação para tais informações, na medida do permitido por lei. Este aviso deve ser dado antes de responder ao pedido.”

O parágrafo acima deixa claro que os Chandlers não foram proibidos de depor contra Jackson em um julgamento criminal, desde que notificassem os advogados de Jackson de antemão. Ao contrário da crença popular, o acordo não silenciou ninguém. Foi decisão da própria família não testemunhar no processo criminal, pois eles poderiam ter conseguido dinheiro e justiça, mas eles optaram por apenas pegar o dinheiro.

Pergunte-se: se a criança foi molestada, você não iria fazer tudo em seu poder para colocar a pessoa responsável por trás das grades? Os Chandlers não. Em vez disso, eles retiraram as alegações de abuso infantil contra Jackson, assinaram um documento onde eles basicamente chamaram a si mesmos de mentirosos, pegaram o dinheiro e se recusaram a falar com as autoridades. Eu já apontei as inúmeras razões pelas quais Jackson liquidou o caso; quais as razões para os Chandlers não depor?

Alguém poderia argumentar que eles não queriam ser submetidos a um julgamento público, no entanto, essa afirmação não faz sentido, quando você consideraro fato de que os Chandlers estavam mais que dispostos a testemunhar no julgamento civil. Na verdade, os documentos judiciais revelam que a única razão pela qual o juiz se recusou a suspender o processo civil foi porque Feldman estava alegadamente preocupado que Jordan Chandler iria esquecer a história se esperassem pelo processo criminal. Além disso, Evan Chandler, mais tarde, processou Jackson e pediu ao tribunal para lhe permitir produzir um álbum de canções sobre as alegações. As ações dos Chandlers não são indicativas de uma família relutante em contar a história dela.

Nota da tradutora: Além disso, Ray Chandler, irmão de Evan, escreveu um livro com o intuito de retratar Michael como culpado. Ele saiu em busca de uma editora logo após o acordo ser assinado (descaradamente diz se julgar não atingido pelo acordo) e disse, ainda, que o livro foi escrito com total apoio de Evan. Aliás, como não encontrou nenhuma editora que aceitasse em publicar o livro, “All That Gitters”, Ray Chandler abriu a própria editora (provavelmente financiada por Evan, com o dinheiro que arrancou de Jackson). Nese livro, Ray não teve pudor em tratar o caso com sarcasmo, ironia, portanto, não convence o argumento de que os Chandlers não queriam se expor, ainda mais, levando-se em conta que a ameaça de Evan, desde o início, era falar com a imprensa, não com a polícia.

Nos últimos dez anos, a mídia tem se referido ao acordo como um "comprar", mas aqui está a minha pergunta: o que exatamente Michael Jackson "comprou" quando liquidou o processo civil?
Como pode alguém chamar isso de "suborno" quando não impedia que o acusador testemunhasse contra ele?
Como pode alguém chamar isso de "comprar o silêncio" quando o mundo inteiro já sabia sobre as alegações?
Como pode alguém chamar isso de "suborno", quando ainda havia uma investigação criminal em curso que não foi afetada pelo processo civil?

Finalmente, Evan Chandler pediu US $ 20 milhões antes de as alegações serem relatados às autoridades. Supondo que Michael Jackson houvesse molestado Jordan Chandler, de verdade, por que ele não aproveitaria essa oportunidade para evitar ser pego? Ele poderia ter pagado a Evan Chandler e evitado o calvário inteiro. Em vez disso, ele rejeitou a demanda inicial de Chandler por dinheiro. Se ele fosse culpado, por que ele faria isso?

Se ainda é sua afirmação de que o plano de Jackson foi liquidar a ação civil, a fim de subornar o menino para não depor contra ele no julgamento criminal, por favor, você pode me explicar por que Michael Jackson pediu para o processo civil deve ser adiado? Ele queria que o julgamento civil preosseguisse após o julgamento criminal ser resolvido, o que significa que qualquer acordo potencial teria sido negociado depois que Jackson fosse absolvido ou condenado. Isso teria tornado impossível para ele "subornar" o menino para não testemunhar. As ações de Jackson contradizem a noção de que ele queria comprar o silêncio de Jordan Chandler.

Nota da tradutora: Um esclarecimento sobre normas e princípios processuais se faz necessário qui. Uma decisão no processo criminal faz o que em Direito se denomina como “coisa julgada” e isso atinge o processo civil ajuizado com fundamento nos mesmo fatos. Se Michael fosse condenado na esfera criminal, restaria aos Chandler apenas a necessidade de pedir a indenização no proceso civil, uma vez que a culpa já teria sido reconhecida no processo criminal. Assim, se Michael tivesse sido absolvido no processo criminal, poderíamos ter duas situações:

1. Se absolvido por falta de provas, ainda haveria a possibilidade de ser condenado a indenizar em um processo civil. (o que aconteceu com OJ Simpson, que foi absolvido por falta de provas, mas foi condenado aindenizar na esfera cívil).

2. Se absolvido porque o juri chegou à conclusão de que crime alguma havia sido cometido, a sentença faria coisa julgada no cívil, no sentido de impossibilitar a propositura de uma ação com pedido indenizatório.

Por essa razão, por a sentença penal fazer “coisa julgada” no civil, o processo criminal deve ser resolvido antes do civil, por uma questão de economia processual, e para impedir decisões contraditórias. Tais regras são aplicadas no direito brasileiro e também no americano, que o que importa para nós aqui.
Por outro lado, o processo civil prejudica o processo criminal, pois nele há maior liberdade de movimentos pelas partes. O réu já teria a estratégia de defesa revelada, por assim, dizer. Seria como participar de um jogo de pôquer com as cartas já reveladas. Por isso, o processo civil deve ser suspenso até decisão do processo criminal.
 
Além disso, as leis de processo civil americananas dizem que o réu, em processo civil, deve colaborar com o autor na produção de provas referentes ao direito que o autor argui, isso inclui fornecer documentos e indicar nomes de pessoas que saibam de algo que ajudariam o autor. Ou seja, o réu deve ajudar o autor a constituir provas contra ele, réu.!
Dessa forma, o processo civil ocorrendo antes do criminal pode prejudicar demasiadamente a defesa do réu no processo criminal. E se voce se pergunta: "Mas se ele era inocente, não deveria estar confiante e não temer nada? " Não seja ingênuo. Provas podem ser manipuladas. lembre-se do que Sneddon fez em 2003-2005 usando provas que beneficiavam a defesa contra MJ, por total manipulação dos fatos. O mais inocente dos homens pode ser condenado injustamente se ele não for defendido de forma eficaz e inteligente.
A Constituição americana, na Sexta Emenda, garante ao réu o direito a um processo criminal justo. Isso implica que, o processo civil não deve ocorrer antes do criminal para que a defesa do réu não seja prejudicada e foi por essa razão que o advogado de Michael na época, Bert Fields, pediu que o processo civil fosse suspenso por até seis anos (prazo prescricional para o Estado processar Michael Jackson criminalmente). Fields pediu que o processo civil ficasse suspenso ate que o caso criminal fosse decidido, se é que haveria um caso criminal, e ele estava absolutamente correto ao tomar tal medida. Porém, o pedido de suspensão foi negado pelo juiz, que acatou o argumento apresentando por Larry Feldman, advogado dos Chandlers, de que “Jordan Chandler esqueceria a história esperando pelo processo criminal, que poderia nem mesmo acontecer”. Argumento fraco, aliás, uma vez que o testemunho de Jordan poderia ser colhido antecipadamente.

Diante disso, você ainda acredita que Michael Jackson precisava pagar pelo silêncio dos Chandlers? Que era Michael Jackson quem temia o processo criminal? Ou você vai aceitar a verdade de que eram os Chandlers que precisavam resolver o caso rapidamente, antes que Michael fosse declarado inocente no processo criminal e acabasse com as chances de eles conseguirem qualquer dinheiro?

Leia nosso relato do Caso Chandler que trata das manobras de Feldman para evitar o julgamento criminal aqui.
 

A explicação mais lógica a respeito de por que Michael Jackson fez um acordo é que ele era inocente e, embora ele inicialmente se recusasse a ser chantageado por Evan Chandler, ele não teve escolha no final. Uma vez que o alegado abuso foi levado ao conhecimento das autoridades, ficou claro para Jackson como as coisas iriam ficar feias. Os meios de comunicação entraram em exagero, o sistema de justiça não estava trabalhando em a favor dele e a ação civil interposta pelos Chandlers havia encurralado Jackson em um canto.
Ele poderia ter passado pelo processo civil e arriscado uma defesa enfraquecida no julgamento mais importante, o criminal, ou liquidado o processo civil e arriscar que as pessoas pensassem que ele tinha algo a esconder. Obviamente, Michael Jackson valorizava a vida dele mais que ele valorizava as opiniões de outras pessoas, portanto, ele optou por liquidar a ação judicial. Uma vez que a ação civil foi liquidada, Michael Jackson ainda tinha a investigação criminal a enfrentar.

Fonte: http://mjjr.net/content/mjcase/settlement.html

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O Veredito de Michael Jackson

O Veredito de Michael Jackson


Por David Walsh
15 de Junho de 2005
Traduzido por Daniela Ferreira para o blog The Untold Side of the Story

A absolvição de Michael Jackson em abuso sexual de crianças e acusações relacionadas é totalmente bem-vinda. Se é um sinal da mudança dos sentimentos populares ou mais um episódio isolado, a decisão do júri de Santa Maria, Califórnia, em declarar o cantor não culpado de 10 acusações criminais e 3 contravenções é adequada, tanto do ponto de vista legal, quanto humano. Na América contemporânea, infelizmente, as conclusões racionais e civilizadas em episódios tão sórdidos são muito pouco frequentes.
Em termos objetivos, a decisão do júri de absolver Jackson representa uma dura repreensão à acusação vingativa, liderada pelo promotor distrital de Santa Barbara, Thomas Sneddon, e apoiada por todos os cães de ataque da ultra-direita. O veredicto de rejeitar as acusações, mesmo menores, se as oito mulheres e quatro homens no júri estavam plenamente conscientes do fato ou não, se destaca como uma acusação ao carácter fraudulento e malicioso do caso da promotoria. A decisão do júri veio na face, assim como uma série de decisões do juiz Rodney Melville que favoreceram o promotor.
A absolvição de Jackson, além disso, se destaca como uma acusação ao papel falho desempenhado pelos meios de comunicação americanos, que legitimaram e procuraram reforçar o caso contra o cantor. O veredito surpreendeu muitos dos especialistas da mídia, que fizeram tudo ao alcance deles para estigmatizar e demonizar Jackson nos últimos 18 meses.
No rescaldo da leitura do veredicto, antes que as âncoras de televisão e diversas cabeças falantes tivessem a chance de obter suas histórias em linha reta, uma série de repórteres de televisão reconheceu o que nenhum deles tinha admitido publicamente antes – que nunca houve um caso grave contra Jackson. No entanto, os meios de abordagem mudaram rapidamente e foram feitas tentativas de denegrir o significado da sentença, enfatizando as reservas de vários membros do júri quanto ao comportamento passado de Jackson.
Aqui, novamente os executivos de mídia e especialistas revelam a ignorância e hostilidade instintiva deles a elementares princípios democráticos. Se os membros do júri tinham reservas sobre o comportamento de Jackson ou suspeitas de má conduta passadas, eles fizeram o que deviam fazer: eles ouviram as provas, discutiram entre si e determinaram que a acusação não tinha provado o caso dela para além de qualquer dúvida razoável. Foi essa obstinada adesão às normas jurídicas e os princípios democráticos – incluindo a presunção de inocência – que tanto irritaram a instituição legal e tipos da mídia, que há muito descartaram qualquer aderência.
Even if Jackson had been guilty of molestation, he would not have merited the savage treatment he received at the hands of the state and the mass media. No humiliation is too great, no debasement too complete for these forces.
Mesmo que Jackson tivesse sido culpado de abuso sexual, ele não teria merecido o tratamento selvagem que ele recebeu nas mãos do Estado e os meios de comunicação. Nenhuma humilhação é tão grande, não humilhação muito completa para essas forças.
Jackson parecia estar exausto e à beira do colapso até o final do julgamento. Na brutalidade de um Sneddon se vê, em microcosmo, o caráter da elite governante norte-americana: ignorância, irresponsábilidade, amargura, persegução sem fim a qualquer pessoa e qualquer coisa que sugere oposição ou a “contracultura”.
Por que Michael Jackson realmente foi levado a julgamento? Porque o estilo de vida dele é diferente, até mesmo bizarro, porque ele é percebido como gay, porque ele é negro. Na visão paranóica pornográfico da extrema direita, cuja perversa vida mental merece ser analisada por um Freud, Jackson representa uma provocação e ameaça aos “valores americanos”.
Para a grande mídia nos EUA, o julgamento de Jackson foi uma dádiva de Deus. Incapaz e sem vontade de apresentar a verdade sobre qualquer coisa que importa, os meios de comunicação, instintivamente, gravita para o que vai poluir a atmosfera social. Com o apoio de mergulhar para a guerra no Iraque, bem como as políticas internas de George W. Bush, os esforços para desviar a atenção da população dos assuntos quentes do dia se tornam mais e mais frenéticos.
A resposta da mídia, em geral, para o veredicto Jackson foi rancoroso, se não difamatório. Uma das convidadas entrevistadas por Shepard Smith, da Fox News, chamou Jackson de "O Monstro Teflon" e afirmou que “precisamos de testes de QI para os jurados”. Numerosos comentaristas perguntaram a Sneddon, ao advogado de defesa, Thomas Mesereau e jurados variados, da mesma forma, se eles não acreditavam que um abusador de crianças tinha saído livre. Não apenas a presunção de inocência foi jogada pela janela, como uma absolvição por unanimidade acordada por um júri não significa nada para esses elementos.
Nancy Grace, a ex-promotora, que, todas as noites, derrama veneno reacionário na CNN, mal podia se conter sobre o veredito  de Jackson. Grace, que declarou a crença dela na culpa de Jackson durante meses, começou o programa dela: “Isto é uma varredura em um tribunal da Califórnia. O júri de Michael Jackson proferiu uma sentença que chocou o país: não culpado de todas as acusações... Foi um menino de 13 anos de idade, hispânico, que colocou Michael Jackson em tribunal. E esta noite, não é culpado, em razão da celebridade.”
Grace prosseguiu perseguindo o primeiro jurado, Paul Rodriguez, provocativamente perguntando em um ponto: “O que você acha que teria convencido o júri de que Jackson molestou este menino?”
Debra Opri, uma advogada dos pais de Jackson, finalmente colocou Grace no lugar dela: “Bem, esta é a pílula amarga que você vai ter que engolir, Nancy. Esta é a realidade, não a realidade que você criou para o ano passado. Michael Jackson não é culpado. Deixe que ele viva a vida dele em paz e pare de tentar repetir o caso, e é isso que você está fazendo.”
Como mencionado acima, a mídia aproveitou comentários por um jurado, em particular, Raymond Hultman, no sentido de que, embora não houvesse provas suficientes para condenar Jackson do crime pelo qual ele foi acusado, o cantor tinha, provavelmente, agido inadequadamente com meninos menores de idade no passado.
Este intercâmbio entre a co-âncora do Today Show, da NBC,  Katie Couric  e Mesereau era típica:
Couric: Alguns jurados estão dizendo que este é um veredicto não-culpado, e não um veredicto inocente. Um jurado disse que acredita que Michael Jackson molestou outras crianças, apenas não esta. Portanto, esta é realmente a vindicação que os apoiantes de Michael Jackson acreditam que é?
Mesereau: Sim, é. Macaulay Culkin veio e testemunhou que ele nunca foi tocado. O sr. Robinson testemunhou que ele nunca foi tocado. O sr. Barnes testemunhou que ele nunca foi tocado. Quero dizer, eles tentaram promover teorias do comportamento de Michael Jackson que se desfizeram completamente, porque elas não eram verdadeiras.
Couric: Mas você achar que isso é preocupante, Senhor...
Mesereau: Eu penso que é vindicação total.
Couric: Você acha preocupante, porém, Sr. Mesereau, que um jurado esteja dizendo: “Eu acredito que Michael Jackson molestou crianças ou que tenha molestado crianças antes”?
Mesereau: Não. Eu não acho isso preocupante, porque ganhamos o caso, e deveríamos ter ganhado o caso. Ele é inocente.
As pesquisas de opinião registram que a maioria continua a acreditar na culpa de Jackson. Mas onde é que o público a busca informação? Como o advogado de defesa Barry Scheck anotou no Today Show, o público viu o julgamento através do prisma da mídia, enquanto o júri viu diretamente.
A elaborada conspiração alegada por Sneddon, de que Jackson havia sequestrado a família da suposta vítima dele e tramou enviá-los para o Brasil, foi provado ser um absurdo. Mesereau não teve nenhuma dificuldade em demonstrar que os membros da família tinham ido às compras durante a suposta prisão, incluindo depilações corporais para a mãe do então garoto de 13 anos e trabalho ortodôntico para o último e o irmão dele. Testemunhos indicaram que a família havia “escapado” e voltado ao rancho Neverland de Michael Jackson três vezes, uma delas em um Rolls-Royce, mas nunca pediu ajuda.
A defesa apresentou provas, irrefutadas pela acusação, de que a mãe do menino havia recebido um acordo de 152.000 dólares da JC Penney depois que ela acusou os seguranças de espanca-la, quando, de fato, os ferimentos foram causados ​​pelo marido abusivo dela. Mesereau foi capaz de retratar a mulher como um artista que tinha um histórico de tentar extorquir dinheiro de celebridades para o filho dela, doente de câncer.
Os membros do júri, disseram à imprensa, após o julgamento, que a mãe do menino havia feito uma impressão muito desfavorável sobre eles. Durante o depoimento dela, a mulher alegou que "Assassinos" a ameaçou durante o suposto cativeiro dela e planejaram levar os filhos dela em um balão de ar quente.
Em vários casos, os movimentos da acusação explodiram nas caras deles. Chamada por Sneddon como testemunha, Debbie Rowe, ex-esposa de Jackson, mostrou-se bastante favorável ao cantor. No discurso de abertura, o procurador distrital havia prometido aos jurados que Rowe poderia testemunhar que um vídeo que ela gravou louvando Jackson foi feito sob pressão e que a participação dela tinha sido totalmente roteirizada. Quando ela apareceu, Rowe, que está presa em uma batalha de custódia com Jackson, repudiou essa versão dos acontecimentos e chamou o cantor pop de “meu amigo”.
A promotoria colocou vários ex-empregados de Neverland no banco de testemunhas que alegaram que Jackson tinha agarrado um número de jovens no início de 1990. A maioria dessas testemunhas ou o tinha processado ou vendidos histórias sobre Jackson e, como Mesereau apontou para Couric, os meninos que testemunharam negaram quaisquer impropriedade.
Os jurados que falaram aos meios de comunicação explicaram que a acusação nunca tinha simplesmente feito um caso. Um dos jurados, uma mãe de meia-idade, disse à imprensa: “A prova disse tudo. Nós tínhamos um armário cheio de evidências que nos fez voltar para a mesma coisa: não havia o suficiente “para condenar”. As coisas não se encaixavam, disse ela.
Em uma declaração deles lida pelo juiz no tribunal, o júri de oito mulheres e quatro homens, explicou: “Nós, do júri, sentimos o peso dos olhos do mundo. Nós minuciosamente estudamos os depoimentos, provas, normas e procedimentos. Nós confiantemente chegamos ao nosso veredicto.”
Os jurados explicaram que quando o julgamento prosseguiu, eles começaram a pensar menos em Jackson como uma celebridade. “Mesmo que ele sendo um superstar, ele é um ser humano”, um dos jurados do sexo feminino explicou. “Vendo-o durante todo o julgamento, ele é uma pessoa normal. Isso o fez verdadeiro aos meus olhos.”
Rodriguez disse ao Good Morning America, da ABC, que Jackson tinha agradecido. “Ele olhou para nós. Na verdade, fiz contato visual com ele quando a última parte do veredicto foi lido e ele moveu a boca dizendo abertamente, ‘Obrigado’.”

Fonte: http://www.wsws.org/articles/2005/jun2005/jack-j15.shtml

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