O Acordo Comprou o Silêncio?
O Acordo Civil
Traduzido e aditado por Daniela Ferreira
Por várias razões legais, pessoal, profissional, financeiro e prática, Michael Jackson resolveu a ação civil movida contra ele pela família do acusador em 1993. O documento de liquidação, que recentemente vazou, revela vários fatos interessantes:
1) Michael Jackson negou quaisquer irregularidade.
2) O menino e os pais dele poderiam ter ainda testemunhado contra Jackson no julgamento criminal.
3) Jackson fez um acordo apenas sobre as alegações de negligência e não sobre reivindicações de molestamento da criança.
A repórter de tabloide Diane Dimond, quem vazou os detalhes do acordo, tentou fazer parecer como se Jackson tivesse admitido ter molestado o garoto simplesmente porque ele fez o acordo quanto à alegação de negligência. Dimond salientou que o processo original dizia: "O Réu Michael Jackson, por negligência, teve contatos com o reclamante, que foram tanto explicitamente sexual quanto não." Está claro, porém, de acordo com a redação do documento de liquidação, que a alegação de "negligência" foi redefinida:
"Tais alegações incluem alegações de lesões corporais resultantes de negligência; enquanto que, Evan Chandler fez reclamações contra Jackson por lesões corporais resultantes de imposição negligente de perturbação emocional; enquanto Jordan Chandler fez reclamações contra Jackson por lesões corporais resultantes de imposição negligente de angústia emocional.”
A negligência foi definida no assentamento como a "imposição de sofrimento emocional", não há menção de abuso sexual. Referindo-se a definição de “negligência” do processo não é conclusiva, pois cada documento legal intencionalmente define os termos para garantir que não há nenhum mal-entendido. Além disso, se a alegação de negligência estava diretamente relacionada com as acusações de abuso sexual infantil, por que Evan Chandler também alegou ser vítima de negligência?
Nota da tradutora: Interessante esse ponto aqui. Evan Chandler alegou ser ELE vítima de negligência por parte de Michael Jackson. Isso é intrigante. Obviamente Evan não teria sido vítima de abuso sexual, portanto, o que de fato Chandler reclama contra MJ? Abandono? Descaso? Indiferença? Evan Chandler parecia acreditar que MJ tinha a obrigação de dar a ele e ao filho dele toda a atenção que eles queriam. A propósito, a principal reclamação de Evan, na conversa telefônica que teve com o padrasto de Jordan, foi sobre o afastamento de Michael.
OUTRAS INTERESSANTES PARTES DO DOCUMENTO:
“Este acordo confidencial não deve ser interpretado como uma admissão por Jackson de que ele agiu erradamente em relação ao Menor, Evan Chandler ou June Chandler, ou qualquer outra pessoa, ou que o Menor, Evan Chandler ou June Chandler tenha quaisquer direitos de qualquer natureza contra Jackson. Jackson rejeita especificamente qualquer responsabilidade, e nega quaisquer atos ilícitos cometidos contra o Menor, Evan Chandler ou June Chandler ou quaisquer outras pessoas.”
“As Partes reconhecem que Jackson é uma figura pública e que o nome dele, imagem e semelhanças dele têm valor comercial e são um elemento importante da capacidade de ganho dele. As Partes reconhecem que Jackson afirma que optou por liquidar as reivindicações na Ação, tendo em conta o impacto que a ação teve, e pode ter no futuro, no ganho e renda potencia delel.”
Jackson repetidamente afirma a inocência dele, enquanto a família que acusa não mantém que as alegações do menino sejam verdadeiras.
"As partes reconhecem que a Liquidação de Pagamento estabelecido no paragrafo número 3 trata-se de liquidação de débitos de Jordan Chandler, Evan Chandler e June Chandler por alegados danos compensatórios por alegados danos pessoais decorrentes de reclamações de negligência e não por alegações de intencionais ou culposos atos de abuso sexual.”
Sinto muito, Diane.
O PAGAMENTO:
O documento afirma que 15.331.250 dólares foram colocados em um fundo fiduciário para Jordan Chandler. Ambos os seus pais, bem como o advogado deles, Larry Feldman, tem um parte do assentamento. (Barry Rothman e Dave Schwartz, dois atores principais, no caso, que ficaram de fora do assentamento, mais tarde, apresentaram as próprias ações individuais contra Jackson). Oito páginas que detalham o pagamento foram, alegadamente, perdidas a partir da cópia do acordo de Dimond, mas de acordo com o advogado atual de Jackson, a alegação de negligência incluída no processo deu à seguradora de Jackson o direito de intervir e resolver o caso por ele.
Isso significa que Jackson pode não ter pagado qualquer coisa aos Chandlers. Isso também significa que a companhia de seguros, provávelmente, conduziu a própria investigação sobre as alegações e concluiu que Jackson não molestou o menino, as companhias de seguros, em geral, investigam porque se houve ato doloso do réu elas podem se livrar da responsabilidade de ressarci-los dos gastos. Elea, no entanto, iriam resolver o caso por comportamento negligente.
Nota da traduotra: A seguradora não tem o dever de pagar pela indenização se o réu tiver cometido um crime doloso. Por isso, se Michael fosse responsável pela prática de um crime 9 o abuso sexual) a seguradora não estaria obrigada a arcar com o prejuizo.
REJEIÇÃO DO RECURSO:
O documento também mostra que os Chandlers deixaram cair as acusações de abuso sexual infantil a partir da denúncia:
"Imediatamente após a assinatura deste acordo confidencial pelas Partes, o Menor, através do Guardião ad Litem dele, deve rejeitar, sem prejuízo da primeira a sexta causa da ação alegadas na inicial ajuizada no processo, deixando apenas a sétima causa da ação pendente."
"Após o pagamento total e completo de todos os Pagamentos da Liquidação... o Menor, através de seu Guardião ad Litem, deve desistir de toda a ação sem prejduízo."
Da primeira à sexta causas da ação foram as alegações de abuso sexual; a sétima causa da ação foi negligência. Mais uma vez, Jackson fez o acordo sobre as alegações de negligência da família, e não sobre as alegações de abuso sexual infantil.
O DINHEIRO COMPROU O SILÊNCIO?
Finalmente, o documento deixa claro que os Chandlers poderiam ter ainda testemunhado contra Jackson em um julgamento criminal:
"O menor, por e através do Guardião ad Litem, e Evan Chandler e June Chandler, e cada um deles individualmente e em nome de seus respectivos agentes, advogados, representantes da mídia, parceiros, herdeiros, administradores, executores, sucessores e cessionários, concordam em não cooperar, representar, ou fornecer quaisquer informações, a qualquer pessoa ou entidade que iniciar qualquer reclamação civil ou ação que se relaciona de alguma maneira com o tema da ação contra Jackson ou qualquer um dos Relacionados a Jackson, exceto o que pose ser exigido por lei."
A única condição no acordo é que as partes não podiam testemunhar sobre as acusações em tribunal civil.
"No caso do Menor, os Representantes Legais do Menor; o Guardião ad Litem do Menor; o advogado do menor; Evan Chandler ou June Chandler, ou de qualquer um deles individualmente... receber uma intimação ou pedido de informações a qualquer pessoa ou entidade que tem afirmado ou está investigando, qualquer reclamação contra Jackson... eles acordam em notificar, por escrito, advogados de Jackson sobre a natureza e o alcance de qualquer pedido de intimação para tais informações, na medida do permitido por lei. Este aviso deve ser dado antes de responder ao pedido.”
O parágrafo acima deixa claro que os Chandlers não foram proibidos de depor contra Jackson em um julgamento criminal, desde que notificassem os advogados de Jackson de antemão. Ao contrário da crença popular, o acordo não silenciou ninguém. Foi decisão da própria família não testemunhar no processo criminal, pois eles poderiam ter conseguido dinheiro e justiça, mas eles optaram por apenas pegar o dinheiro.
O parágrafo acima deixa claro que os Chandlers não foram proibidos de depor contra Jackson em um julgamento criminal, desde que notificassem os advogados de Jackson de antemão. Ao contrário da crença popular, o acordo não silenciou ninguém. Foi decisão da própria família não testemunhar no processo criminal, pois eles poderiam ter conseguido dinheiro e justiça, mas eles optaram por apenas pegar o dinheiro.
Pergunte-se: se a criança foi molestada, você não iria fazer tudo em seu poder para colocar a pessoa responsável por trás das grades? Os Chandlers não. Em vez disso, eles retiraram as alegações de abuso infantil contra Jackson, assinaram um documento onde eles basicamente chamaram a si mesmos de mentirosos, pegaram o dinheiro e se recusaram a falar com as autoridades. Eu já apontei as inúmeras razões pelas quais Jackson liquidou o caso; quais as razões para os Chandlers não depor?
Alguém poderia argumentar que eles não queriam ser submetidos a um julgamento público, no entanto, essa afirmação não faz sentido, quando você consideraro fato de que os Chandlers estavam mais que dispostos a testemunhar no julgamento civil. Na verdade, os documentos judiciais revelam que a única razão pela qual o juiz se recusou a suspender o processo civil foi porque Feldman estava alegadamente preocupado que Jordan Chandler iria esquecer a história se esperassem pelo processo criminal. Além disso, Evan Chandler, mais tarde, processou Jackson e pediu ao tribunal para lhe permitir produzir um álbum de canções sobre as alegações. As ações dos Chandlers não são indicativas de uma família relutante em contar a história dela.
Nota da tradutora: Além disso, Ray Chandler, irmão de Evan, escreveu um livro com o intuito de retratar Michael como culpado. Ele saiu em busca de uma editora logo após o acordo ser assinado (descaradamente diz se julgar não atingido pelo acordo) e disse, ainda, que o livro foi escrito com total apoio de Evan. Aliás, como não encontrou nenhuma editora que aceitasse em publicar o livro, “All That Gitters”, Ray Chandler abriu a própria editora (provavelmente financiada por Evan, com o dinheiro que arrancou de Jackson). Nese livro, Ray não teve pudor em tratar o caso com sarcasmo, ironia, portanto, não convence o argumento de que os Chandlers não queriam se expor, ainda mais, levando-se em conta que a ameaça de Evan, desde o início, era falar com a imprensa, não com a polícia.
Nos últimos dez anos, a mídia tem se referido ao acordo como um "comprar", mas aqui está a minha pergunta: o que exatamente Michael Jackson "comprou" quando liquidou o processo civil?
Como pode alguém chamar isso de "suborno" quando não impedia que o acusador testemunhasse contra ele?
Como pode alguém chamar isso de "comprar o silêncio" quando o mundo inteiro já sabia sobre as alegações?
Como pode alguém chamar isso de "suborno", quando ainda havia uma investigação criminal em curso que não foi afetada pelo processo civil?
Finalmente, Evan Chandler pediu US $ 20 milhões antes de as alegações serem relatados às autoridades. Supondo que Michael Jackson houvesse molestado Jordan Chandler, de verdade, por que ele não aproveitaria essa oportunidade para evitar ser pego? Ele poderia ter pagado a Evan Chandler e evitado o calvário inteiro. Em vez disso, ele rejeitou a demanda inicial de Chandler por dinheiro. Se ele fosse culpado, por que ele faria isso?
Finalmente, Evan Chandler pediu US $ 20 milhões antes de as alegações serem relatados às autoridades. Supondo que Michael Jackson houvesse molestado Jordan Chandler, de verdade, por que ele não aproveitaria essa oportunidade para evitar ser pego? Ele poderia ter pagado a Evan Chandler e evitado o calvário inteiro. Em vez disso, ele rejeitou a demanda inicial de Chandler por dinheiro. Se ele fosse culpado, por que ele faria isso?
Se ainda é sua afirmação de que o plano de Jackson foi liquidar a ação civil, a fim de subornar o menino para não depor contra ele no julgamento criminal, por favor, você pode me explicar por que Michael Jackson pediu para o processo civil deve ser adiado? Ele queria que o julgamento civil preosseguisse após o julgamento criminal ser resolvido, o que significa que qualquer acordo potencial teria sido negociado depois que Jackson fosse absolvido ou condenado. Isso teria tornado impossível para ele "subornar" o menino para não testemunhar. As ações de Jackson contradizem a noção de que ele queria comprar o silêncio de Jordan Chandler.
Nota da tradutora: Um esclarecimento sobre normas e princípios processuais se faz necessário qui. Uma decisão no processo criminal faz o que em Direito se denomina como “coisa julgada” e isso atinge o processo civil ajuizado com fundamento nos mesmo fatos. Se Michael fosse condenado na esfera criminal, restaria aos Chandler apenas a necessidade de pedir a indenização no proceso civil, uma vez que a culpa já teria sido reconhecida no processo criminal. Assim, se Michael tivesse sido absolvido no processo criminal, poderíamos ter duas situações:
1. Se absolvido por falta de provas, ainda haveria a possibilidade de ser condenado a indenizar em um processo civil. (o que aconteceu com OJ Simpson, que foi absolvido por falta de provas, mas foi condenado aindenizar na esfera cívil).
2. Se absolvido porque o juri chegou à conclusão de que crime alguma havia sido cometido, a sentença faria coisa julgada no cívil, no sentido de impossibilitar a propositura de uma ação com pedido indenizatório.
Por essa razão, por a sentença penal fazer “coisa julgada” no civil, o processo criminal deve ser resolvido antes do civil, por uma questão de economia processual, e para impedir decisões contraditórias. Tais regras são aplicadas no direito brasileiro e também no americano, que o que importa para nós aqui.
Por outro lado, o processo civil prejudica o processo criminal, pois nele há maior liberdade de movimentos pelas partes. O réu já teria a estratégia de defesa revelada, por assim, dizer. Seria como participar de um jogo de pôquer com as cartas já reveladas. Por isso, o processo civil deve ser suspenso até decisão do processo criminal.
Além disso, as leis de processo civil americananas dizem que o réu, em processo civil, deve colaborar com o autor na produção de provas referentes ao direito que o autor argui, isso inclui fornecer documentos e indicar nomes de pessoas que saibam de algo que ajudariam o autor. Ou seja, o réu deve ajudar o autor a constituir provas contra ele, réu.!
Dessa forma, o processo civil ocorrendo antes do criminal pode prejudicar demasiadamente a defesa do réu no processo criminal. E se voce se pergunta: "Mas se ele era inocente, não deveria estar confiante e não temer nada? " Não seja ingênuo. Provas podem ser manipuladas. lembre-se do que Sneddon fez em 2003-2005 usando provas que beneficiavam a defesa contra MJ, por total manipulação dos fatos. O mais inocente dos homens pode ser condenado injustamente se ele não for defendido de forma eficaz e inteligente.
Dessa forma, o processo civil ocorrendo antes do criminal pode prejudicar demasiadamente a defesa do réu no processo criminal. E se voce se pergunta: "Mas se ele era inocente, não deveria estar confiante e não temer nada? " Não seja ingênuo. Provas podem ser manipuladas. lembre-se do que Sneddon fez em 2003-2005 usando provas que beneficiavam a defesa contra MJ, por total manipulação dos fatos. O mais inocente dos homens pode ser condenado injustamente se ele não for defendido de forma eficaz e inteligente.
A Constituição americana, na Sexta Emenda, garante ao réu o direito a um processo criminal justo. Isso implica que, o processo civil não deve ocorrer antes do criminal para que a defesa do réu não seja prejudicada e foi por essa razão que o advogado de Michael na época, Bert Fields, pediu que o processo civil fosse suspenso por até seis anos (prazo prescricional para o Estado processar Michael Jackson criminalmente). Fields pediu que o processo civil ficasse suspenso ate que o caso criminal fosse decidido, se é que haveria um caso criminal, e ele estava absolutamente correto ao tomar tal medida. Porém, o pedido de suspensão foi negado pelo juiz, que acatou o argumento apresentando por Larry Feldman, advogado dos Chandlers, de que “Jordan Chandler esqueceria a história esperando pelo processo criminal, que poderia nem mesmo acontecer”. Argumento fraco, aliás, uma vez que o testemunho de Jordan poderia ser colhido antecipadamente.
Diante disso, você ainda acredita que Michael Jackson precisava pagar pelo silêncio dos Chandlers? Que era Michael Jackson quem temia o processo criminal? Ou você vai aceitar a verdade de que eram os Chandlers que precisavam resolver o caso rapidamente, antes que Michael fosse declarado inocente no processo criminal e acabasse com as chances de eles conseguirem qualquer dinheiro?
Leia nosso relato do Caso Chandler que trata das manobras de Feldman para evitar o julgamento criminal aqui.
A explicação mais lógica a respeito de por que Michael Jackson fez um acordo é que ele era inocente e, embora ele inicialmente se recusasse a ser chantageado por Evan Chandler, ele não teve escolha no final. Uma vez que o alegado abuso foi levado ao conhecimento das autoridades, ficou claro para Jackson como as coisas iriam ficar feias. Os meios de comunicação entraram em exagero, o sistema de justiça não estava trabalhando em a favor dele e a ação civil interposta pelos Chandlers havia encurralado Jackson em um canto.
Ele poderia ter passado pelo processo civil e arriscado uma defesa enfraquecida no julgamento mais importante, o criminal, ou liquidado o processo civil e arriscar que as pessoas pensassem que ele tinha algo a esconder. Obviamente, Michael Jackson valorizava a vida dele mais que ele valorizava as opiniões de outras pessoas, portanto, ele optou por liquidar a ação judicial. Uma vez que a ação civil foi liquidada, Michael Jackson ainda tinha a investigação criminal a enfrentar.
0 comentários »
Sesini duyur!
Leia Antes de Comentar:
- Aproveite para deixar a sua opinião, sendo importante que não se fuja do assunto postado.
- Os Comentários deste blog são moderados.