As perguntas mais frequentes sobre o acordo de 1993
As perguntas mais frequentes sobre a resolução 1993
Escrito por Vindicatemj em 21 de novembro de 2009
Traduzido e revisado e acrescido por Daniela Ferreira
OK, então a ação civil no caso Chandler, em 1993, terminou em um acordo financeiro assinado em 25 de janeiro de 1994. Deixe-me fazer um breve resumo do caso para aqueles que não gostam de mensagens longas:
Não foi Michael Jackson, mas a seguradora dele quem pagou aos Chandlers.
Leia este post e entenda como a Seguradora pôde fazer isso.
A alegação, (sobre a qual versa o acordo) foi de "negligência" ( não apenas contra Jordan, mas o próprio Evan), não de “abuso sexual”. Michael sempre sustentou a completa inocência dele e o acordo deixa claro que ele não se trata de admissão de qualquer culpa.
Uma vez que os Chandlers retiraram todas as acusações, exceto “negligência”, Michael desistiu da acusação de extorsão contra Evan Chandler. Ou pode ser que os Chandlers tenham abando as reivindicações deles, depois que Michael tinha retirado a dele.
A liquidação não tinha absolutamente nenhuma limitação para Jordan Chandler depor em tribunal caso a família quisesse justiça para o filho deles e insistisse em levar o caso a um julgamento criminal. Eles poderiam continuar com isso e ainda ficar com o dinheiro.
Essa oportunidade ficou aberta para os Chandlers até o final de 1999, (quando ocorreria a prescrição punitiva), mas Tom Sneddon (promotor de Santa Barbara que atuou nos dois casos contra Jackson) conseguiu que as leis da Califórnia fossem modificadas (com o evidente propósito de perseguir Michael Jackson) e assim, segundo a nova legislação, Jordan poderia testemunhar contra Michael no caso posterior, em 2005. Quando acusações criminais foram movidas contra Michael em 2005, o Ministério Público se aproximou Jordan Chandler, mas de acordo com as palavras do tio dele, Jordan deixou o país para se esquivar de uma possível intimação.
Mais tarde, Michael lamentou que o caso Chandler tenha sido resolvido fora do tribunal.
E o ponto mais importante, o acordo colocou fim APENAS ao caso CIVIL. As investigações criminais prosseguiram e MJ não foi indiciado por decisão de dois grandes juris.
A resolução foi uma admissão de culpa por Michael Jackson?
Não. Na verdade, o acordo de pagamento oficial afirma claramente que Michael Jackson "especificamente se exime de qualquer responsabilidade, e nega quaisquer atos ilícitos cometidos contra os Chandlers". Em outro momento, está escrito que o acordo civil é explicitamente "por supostos danos compensatórios por alegados danos pessoais resultantes de reivindicações de negligência e não por pedidos de atos intencionais ou nocivos de abuso sexual."
Como parte do processo civil, os Chandlers anunciaram também, dentro do acordo de pagamento, que de um a seis das ações (que consiste em, assédio sexual, sedução, dolo, imposição intencional de sofrimento emocional, e fraude) seriam desprezadas sem prejuízo , e que restaria apenas a última causa da ação civil (negligência),a qual os Chandlers também concordaram em abandonar, uma vez que o dinheiro foi recebido.
Citações: “Jackson rejeita especificamente qualquer responsabilidade, e nega quaisquer atos ilícitos cometidos contra o menor [Jordan Chandler], [Evan Chandler] ou [June Chandler] ou quaisquer outras pessoas. As Partes reconhecem que Jackson é uma figura pública e que o nome dele, imagem e semelhanças, tem valor comercial e são um elemento importante da capacidade dele em gerar renda. As Partes reconhecem que Jackson afirma que optou por liquidar as reivindicações na Ação, tendo em conta o impacto que a ação teve, e pode ter, no futuro, na remuneração e renda potencial dele.”
As partes reconhecem que a liquidação do pagamento está liquidando as reclamações de [Jordan Chandler], [Evan Chandler] e [June Chandler] por supostos danos compensatórios por alegados danos pessoais decorrentes de reclamações de negligência e não por pedidos de atos intencionais ou ilegais de abuso sexual ".
O acordo impedia Jordan Chandler de depor em tribunal?
Absolutamente não.
Uma das crenças mais equivocadas sobre o acordo é que ele, de alguma forma, impediu Jordan Chandler de depor contra Jackson no tribunal criminal.
Nada poderia estar mais longe da verdade.
A liquidação de 1993 incidiu exclusivamente na ação civil movida contra Michael Jackson pelos Chandlers, não na investigação criminal, então em curso.
Um caso civil, nessa perspectiva, é aquele que é apresentado com o único objetivo de obter ganho financeiro através de um julgamento contra o réu. Assim, quando os Chandlers e o renomado advogado civil deles, Larry Feldman, entraram com uma ação civil contra Jackson, fizeram-no com a única intenção de adquirir certo grau de riqueza, não a justiça.
NADA dentro dos documentos de liquidação de qualquer forma proibiam os Chandlers de prosseguirem com acusações criminais e buscar um julgamento no tribunal penal, independentemente de qualquer liquidação financeira no caso civil. Os Chandlers tinham todo o direito de levar o caso para Tribunal Penal, mesmo após a liquidação financeira.
De fato, foi dado a Jordan Chandler mais anos para testemunhar contra Michael Jackson em um tribunal criminal que a qualquer outra suposta vítima de abuso sexual, e ainda foi concedido uma segunda oportunidade rara de se apresentar durante o julgamento criminal de 2005 criminal, mas ele recusou. (Relatos do tio dele, Ray Chandler, indicam que ele havia deixado o país tanto em 1998, na idade de 18, e novamente em 2005, para evitar ter de testemunhar).
Por lei, Jordan Chandler era autorizado a depor a qualquer momento contra Michael Jackson em um tribunal até agosto de 2000. No entanto, Tom Sneddon anunciou, em 2001, que ele realmente ampliou o prazo de prescrição do caso de 1993 de modo que “poderia ser reaberto a qualquer momento”.
Segundo Sneddon, o prazo prescricional foi congelado no tempo "porque Jackson esteve vivendo fora do país por grande parte desse tempo". Em 6 de fevereiro de 2003, Tom Sneddon ecoou uma declaração semelhante em um comunicado à imprensa: "O caso de 1993 poderia ser reativada após a descoberta de provas novas credíveis ou vítimas dispostas a cooperar. Nada mudou. A investigação continua "aberta, mas inativo."
Entre 1993 e 1994, as acusações criminais foram investigadas por mais de 12 meses por Gil Garcetti de Los Angeles e Tom Sneddon de Santa Barbara.
Dois grandes júris de ambas as jurisdições foram convocados e passearam meses ouvindo evidências da acusação e testemunhas de terceiros. No final, cada júri concordou que não havia provas suficientes para indiciar.
Ambos os promotores insistiram em que a razão pela qual não poderiam indiciar Michael Jackson por acusações criminais era "indisponibilidade da alegada vítima". O que é uma grande mentira.
Jordan Chandler poderia testemunhado em qualquer ponto, mas nunca o fez.
Será que a empresa de seguro negociou a resolução?
Desde o vazamento inicial dos documentos de liquidação, em 2004, espalhou-se a especulação de que, na verdade, tinha sido uma seguradora quem negociou e pagou pelo acordo, e não Michael Jackson.
Em um documento legal, de 2005, arquivado na corte pela defesa de Michael Jackson, essa teoria cresceu.
Em um bate-papo na internet realizado por Diane Dimond, em 16 de junho de 2004, entre as questões discutidas houve o seguinte:
Pergunta de Incognito: “Você disse que uma companhia de seguros pagou o dinheiro? Que tipo de seguro que seria isso?”
Diane Dimond: “Note-se que Jackson concordou em pagar sob a alegação de negligência. Confira apolítica do seu imóvel. Se você negligentemente fora deixar uma casca de banana e alguém tropeçar e cair, sua companhia de seguros vai pagar por sua negligência. Eles não irão, no entanto, pagar se você cometeu um crime. Isso é, provavelmente, porque ele concordou apenas com a alegação de negligência.”
Isso está correto.
A seguradora de Michael Jackson tinha o dever de ressarci-lo dos gastos com um processo onde era reivindicada indenização por negligência e pagar pela indenização. Da mesma forma que a companhia de seguros tem o dever de pagar a indenização se você bater no carro de alguém culposamente. Porém, não teria o dever de pagar por uma indenização se o segurado estivesse sendo demandado pela prática de um crime.
Ainda, de acordo a legislação americana, a companhia de seguro tem o direito de intervir no processo e propor um acordo para evitar maiores prejuízos para empresa. Dessa forma, a seguradora de Jackson pôde intervir mesmo sob todos os protestos dele.
Em uma entrevista a Larry King Live, o advogado Brian Oxman explicou que uma ação civil por negligência é uma causa ganha, justamente porque a companhia de seguros tem o direito de resolver o caso com um acordo, mesmo contra a vontade do réu.
Larry Feldman, advogado dos Chandler, sabia muito bem disso e por essa razão, não apenas indicou Michael Jackson para o polo passivo da demanda, mas também as empresas dele, bem como a seguradora.
Pouco mais foi dito sobre a teoria da liquidação pela seguradora até julgamento de 2005.
Em 22 de março de 2005, uma moção foi apresentada no tribunal em nome de Michael Jackson e no dito documento, inúmeras declarações foram feitas de que uma seguradora tinha negociado e resolvido o caso civil de 1993. A seção relevante do documento é transcrita abaixo:
“A Resolução Civil de 1993 foi feito pela Seguradora de Michael Jackson e não estava dentro do controle do senhor Jackson. O acordo final foi pelas crreclamações globais de negligência e o processo foi resolvido pela Seguradora de Jackson. A operadora de seguros negociou e pagou o acordo, apesar dos protestos do senhor Jackson e o seu advogado pessoal dele.”
“É injusto que um acordo realizado por uma companhia de seguros seja agora usado contra o Sr. Jackson ou que o Acordo seja admitido como prova de conduta anterior ou culpa de Michael Jackson. O Sr. Jackson não podia controlar nem interferir com a exigência da Seguradora em resolver o litígio.”
Por que um homem inocente resolveria o caso com um acordo?
Desde a resolução de 1993, Michael Jackson tem falado muito pouco sobre as condições estabelecidas no acordo, devido, em parte, à confidencialidade da referida convenção. No entanto, ele e os advogados dele têm falado inúmeras vezes, em termos gerais, sobre os motivos por trás do acordo civil.
Embora muitas pessoas perguntem por que um inocente iria resolver um caso civil assim, poucos perguntam por que uma suposta vítima e a família dela iriam pressionar por um acordo civil, com um advogado de alto nível e, em seguida, se recusar a depor criminalmente contra o dito agressor em um tribunal de justiça. Como Katherine Jackson perguntou: “Se você pensar sobre você mesmo, e Michael tivesse molestado seu filho, você pediria por dinheiro? Você faria isso?”.
As razões gerais que Michael, e pelo menos um dos advogados dele, deu a respeito de por que o processo civil foi liquidado em 1993, era que ele só queria deixar o pesadelo para trás. Na época, os advogados dele aconselharam que o processo poderia se arrastar por sete anos e que não havia nenhum resultado garantido no tribunal.
Além disso, Michael Jackson estava em turnê e ganhando enormes quantias de dinheiro na época, suficiente para liquidar qualquer litígio envolvendo um pedido de indenização. Na verdade, em comparação com a capacidade de Michael gerar rendar, o pedido de indenização (30 milhões foi a valor pedido por Larry Feldman na petição) era muito pouco.
Acrescente-se a isso, a pressão psicológica e emocional que Michael estava sofrendo, em razão do amssacre promovido pela imprensa, os processos maliciosos demandados por ex-empregados oportunistas e chantagens das quais ele foi vítima durante esse período e você terá sua resposta de por que ele, sendo inocente, acabou cedendo.
Na realidade, para evitar que a Seguradora reslovesse o caso com um acordo, Michael teria que rescindir o contrato com ela antes e isso geraria um prejuízo ainda maior, devida a multa contratual. Enfim, ele não teve escolha.
Na entrevista para o Primetime Live, com Diane Sawyer (que foi ao ar nos Estados Unidos em 14 de junho de1995), Diane Sawyer perguntou a Michael Jackson sobre a resolução civil em 1993 civil. A conversa foi como segue:
SAWYER: Por que você resolveu o caso, então? Por que você resolveu o caso? E, parece para todos que você pagou uma quantia enorme de dinheiro para conseguir silêncio.
JACKSON: Bem, a maior parte disso é folclore. Conversei com meus advogados e eu disse: "Vocês podem me garantir que a justiça vai prevalecer?" E eles disseram: "Michael, nós não podemos lhe garantir que um juiz ou um júri vai fazer nada.” E com isso, eu fiquei como catatônico. Fiquei indignado. Totalmente indignado!
Então o que eu disse: "Eu tenho que fazer alguma coisa para sair deste pesadelo." Todas essas mentiras, e todas essas pessoas que aparecem serem pagas. E estes programas sensacionalistas. Apenas mentiras. Mentiras, mentiras, mentiras!
Então, o que eu fiz, reunimo-nos, novamente, com meus conselheiros, e eles me aconselharam; foi mãos-para baixo, uma decisão unânime, "Resolver o [civil] caso. Isso poderia ser algo que poderia continuar por sete anos!" Ele disse: "Vamos deixar isso para trás." Entenda...
SAWYER: Você pode dizer quanto?
JACKSON: Não é o que os tabloides têm noticiado. Não é toda essa loucura, bizarro, não, absolutamente. Os termos do acordo são muito confidenciais... A ideia, simplesmente não é justo o que me fez passar. Porque não havia um pedaço de informação que dizia que eu fiz isso de forma alguma. Eles viraram o meu quarto de cabeça para baixo, passaram por todos os meus livros, todas as minhas fitas de vídeo, todas as minhas coisas particulares, e eles não encontraram nada. Nada, nada que pudesse dizer: "Michael Jackson fez isso." Nada! Até hoje, nada. Ainda assim, nada. Nada, nada, nada.
Fonte: http://vindicatemj.wordpress.com/2009/11/21/the-questions-asked-about-the1993-settlement/
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